Modelo Simples

Modelo de Autodeclaração de Cor e Raça do Candidato

Autodeclaração pela qual é informada a cor e raça de candidato às eleições para fins de distribuição das verbas públicas de financiamento e tempo de propaganda.

Modelo de Autodeclaração de Cor e Raça do Candidato

O TSE - Tribunal Superior Eleitoral, decidiu em agosto de 2020 que candidatos negros terão direito a patamares proporcionais na distribuição de verbas públicas para financiamento de campanha eleitoral e no tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

A decisão tem fundamento na tentativa de mitigar a desigualdade história de condições entre negros e brancos no país.

Tal decisão seria aplicável apenas a partir das eleições do ano de 2022.

Contudo, uma decisão do STF - Supremo Tribunal Federal determinou que a medida deveria ser aplicada já nas eleições municipais de 2020.

Por esse motivo candidatos negros devem se identificar como tal para que seja calculada corretamente a distribuição dos recursos financeiros e de tempo de exposição pelos partidos.

Tal identificação pode ser realizada por meio de uma autodeclaração de cor e raça a ser apresentada pelo candidato.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de autodeclaração de cor e raça do candidato.


AUTODECLARAÇÃO DE COR E RAÇA

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), declaro para os devidos fins, sob minha responsabilidade, que sou negro(a) de cor preta (ou parda, conforme o caso).

Declaro ainda estar ciente de que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e que por ele responderei independente de outras sanções caso se comprove a inverdade do declarado neste documento.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Impedimento para Atuar na Mesa Receptora nas Eleições
Declaração ao juízo eleitoral informando que não pode atuar como mesário, presidente, secretário ou suplente da mesa receptora nas eleições por impedimento.

Modelo de Lista de Presença de Funcionários na Eleição da CIPA
Documento que compra quantos e quais empregados compareceram para votar nas eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Edital de Abertura do Processo de Eleição da CIPA
Edital que dá abertura ao processo de eleição para formação da comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA.

Modelo de Justificativa Eleitoral
Justificativa a ser apresentada ao juiz eleitoral com os motivos para não ter votado nas eleições.

Modelo de Edital de Aviso Resumido de Eleições Sindicais
Edital que traz um aviso resumido com dados importantes para a categoria acerca das próximas eleições sindicais.

Modelo de Comunicado ao Empregador do Trabalho Realizado nas Eleições
Comunicado pelo qual o empregado informa ao empregador os dias em que atuou nas eleições e apresenta a declaração da Justiça Eleitoral para obter o dobro dos dias em folga remunerada.

Modelo de Pedido de Registro de Chapa para Eleições
Requerimento para que seja registrada a chapa que pretende disputar as eleições do Sindicato.

Modelo de Edital de Convocação para Eleições Sindicais
Edital que cientifica a categoria acerca das eleições para formação da nova diretoria do Sindicato.


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