Termo aditivo por meio do qual empregador e empregado ajustam a alteração
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Como se pode constatar, diferente do que a palavra aditivo pode dar a entender, o aditivo a um contrato não apenas serve para adicionar cláusulas ao documento original, mas também para modificar as existentes.
No caso do contrato individual de trabalho, de acordo com o artigo 468 da CLT, este somente poderá sofrer alterações em suas condições por mútuo consentimento e desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.
Sendo assim, não cabe ao empregador impor mudanças no contrato do empregado, mas sim averiguar seu consentimento e, se obtido, formalizar devidamente a alteração por meio de um aditivo escrito.
Para isso disponibilizamos abaixo um modelo de termo aditivo ao contrato de trabalho.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO
Pelo presente instrumento, de um lado a empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome do(a) funcionário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar) Série (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), denominado(a) EMPREGADO(a), na vigência do contrato de trabalho firmado em (data), ajustam aditar o referido contrato mediante as cláusulas e condições seguintes.
Cláusula 1ª - O horário de trabalho do(a) EMPREGADO(a), a partir de (data), passa a ser das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 de segunda a sexta-feira e das 07h00 às 11h00 aos sábados.
Cláusula 2ª - A EMPREGADORA passará a pagar ao(à) EMPREGADO(a), a partir deste ano, abono na forma de participação nos lucros e resultados, conforme metas, regras e indicadores de desempenho reguladas pelo respetivo plano.
Cláusula 3ª - Permanecem em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições ajustadas no contrato original.
E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(razão social)
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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