Modelo de Requerimento de Certidão de Habilitação para Casamento

Utilizado para solicitar a habilitação necessária para que os noivos realizem seu casamento religioso fora do cartório.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

O casamento, ou matrimônio, é regulado pelos artigos 1.511 e seguintes do Código Civil e pela Lei nº 6.015/73, sendo o ato que estabelece a comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Por opção do casal o casamento poderá ser celebrado fora das dependências do cartório, sendo presidido por uma autoridade religiosa, como um padre ou pastor, por exemplo.

Será necessário para isso obter previamente do cartório um documento denominado de certidão de habilitação para casamento, que será entregue à autoridade religiosa antes de se realizar a cerimônia.

Posteriormente os noivos receberão um termo de casamento que deverá ser registrado no cartório no prazo de 90 dias da cerimônia, sob pena de perder a validade.

Abaixo fornecemos um modelo de requerimento de certidão de habilitação para casamento a ser encaminhado ao cartório de registro civil.

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE (município)

(nome do noivo) e (nome da noiva), pretendendo que seu casamento religioso seja realizado com efeitos civis, na forma da lei, vêm indicar à Vossa Excelência a (nome da igreja), cujo ministro é o (nome do padre ou pastor), que será o celebrante, apresentando os necessários documentos para a respectiva habilitação.

Assim, uma vez processado o pedido e publicados os proclamas, sem haver oposição, pedem que lhes seja expedida a respectiva Certidão de Habilitação, conforme artigo 71 da Lei nº 6.015/73.

Termos em que,

Pedem deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do noivo)

(assinatura)
(nome da noiva)

Modelos relacionados

Modelo de Requerimento de Cancelamento de Registro de Hipoteca

Requerimento feito ao Cartório de Registro Imóveis visando o cancelamento de uma hipoteca registrada na matrícula do imóvel.

Modelo de Ação de Divórcio Consensual

Petição inicial de uma ação pela qual o casal busca a homologação judicial de seu divórcio realizado de forma consensual.

Modelo de Requerimento de Registro de Bem de Família

Requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja efetuado o registro na matrícula de um imóvel residencial como bem de família.

Modelo de Requerimento ao Cartório para Registro de Associação

Requerimento endereçado ao cartório civil de pessoas jurídicas solicitando o registro da documentação referente a fundação de a uma nova associação.

Modelo de Requerimento de Desincompatibilização para Concorrer às Eleições

Requerimento pelo qual o ocupante de cargo no serviço público pede seu afastamento da função atual visando a desincompatibilização para concorrer às eleições.

Modelo de Requerimento do Estudante para Guarda do Sábado

Requerimento que o estudante faz à sua instituição de ensino para que, em razão da guarda do sábado, como adventista do sétimo dia, possa realizar as atividades em outro período.

Modelo de Requerimento de Licença e Autorização para Desmatamento

Requerimento pelo qual se busca do IBAMA uma licença de conversão para uso do solo na forma de autorização para realização de desmatamento.

Modelo de Requerimento de Alteração do Nome de Fazenda no INDEA

Requerimento direcionado ao INDEA para realizar a alteração do nome de uma fazenda em seus cadastros.

Modelo de Pedido Pesquisa de Bens no Cartório

Pedido pelo qual o credor solicita ao cartório que apresente informações acerca de bens imóveis registrados em nome do devedor.

Modelo de Requerimento à Prefeitura para Reabertura da Empresa

Requerimento da empresa encaminhado à prefeitura solicitando autorização para reabertura e retomada das atividades suspensas pela pandemia de coronavírus (covid-19).

Temas relacionados

Requerimentos

Casamento

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade