Modelo de Declaração de Pessoa Não Politicamente Exposta

Instrumento utilizado para declarar que uma pessoa não é politicamente exposta nem possui parentesco ou relacionamento com alguém que o seja.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

Existem órgãos e entidades que exigem daquele que ingresse em seus quadros informação acerca de ser ou não uma pessoa politicamente exposta.

Aqui importa esclarecer que uma pessoa politicamente exposta desempenha ou desempenhou nos últimos 5 (cinco) anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, no Brasil ou em outros países, territórios e dependências estrangeiros, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.

Caso o interessado se enquadre nestas condições, poderá se valer da declaração de pessoa política exposta que também disponibilizamos.

Em não sendo o caso, fornecemos a seguir um modelo de declaração de pessoa não politicamente exposta:

DECLARAÇÃO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço, DECLARO para os devidos fins e sob as penas da lei que NÃO SOU PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTA, pois nos últimos 5 (cinco) anos não desempenhei cargo, emprego ou função pública relevante, compreendendo os órgãos e cargos, eletivos ou não, nas entidades da Administração Direta ou Indireta ou nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual e Municipal. Além disso, NÃO sou representante ou familiar de Pessoa Politicamente Exposta e NÃO tenho relacionamento próximo com Pessoa Politicamente Exposta.

Declaro ainda que informarei acerca de eventuais alterações nas condições acima caso ocorram.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

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