Modelo Simples

Modelo de Procuração para Casamento

Instrumento procuratório para representação na realização do casamento civil.

Modelo de Procuração para Casamento

O casamento civil é um ato que regulamenta a união do casal com o objetivo de firmar a instituição familiar em conformidade com lei.

Trata-se de um ato formal regulamentado em nossa legislação pelo Código Civil, especialmente pelos artigos 1.511 e seguintes.

É o Código Civil, inclusive, que dispõe sobre a possibilidade do casamento por procuração, conforme regulamenta seu artigo 1.511, o qual especifica que tal documento não terá validade maior que 90 (noventa) dias.

Ante a previsão legal, apresentamos a seguir um modelo de procuração para casamento.


PROCURAÇÃO

Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

Poderes: Para representar o(a) outorgante na habilitação e celebração de seu casamento civil com (nome), nascido(a) em (data), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF), podendo para tanto tomar todas as providências necessárias a este fim, assinar requerimentos junto ao Oficial do Registro Civil competente, requerer dia e hora para a celebração do ato junto ao cartório competente e Juiz de Paz e Igreja que julgar necessários, sendo o regime para o casamento o de (comunhão parcial, universal, separação total) de bens, assinando escritura de pacto antenupcial, se for o caso, assinar livros, autos e demais papéis que se tornarem necessários, outorgando a(o) mandatário(a) plenos poderes a fim de que possa representá-lo(a) perante as autoridades oficiantes, receber em nome dele(a) como seu(a) legítima(o) esposa/marido, com o(a) qual tem o casamento ajustado, devendo deixar expresso que o(a) outorgante o faz sem o menor constrangimento e por ser livre e espontânea vontade, confessando também que ele(a) se acha ligado(a) a todos os efeitos decorrentes do ato, assinando o respectivo termo e tudo o mais que for necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do outorgante)


Modelo de Aviso de Inscrição para Casamento Coletivo
Comunicado com dados para inscrições dos interessados em participar de casamento comunitário.

Modelo de Pacto Antenupcial
Contrato celebrado pelos noivos antes do casamento estipulando condições acerca dos bens e outros aspectos relevantes.

Modelo de Declaração de Separação de Fato
Declaração utilizada pelo casal para informar a data em que ocorreu a separação de fato que encerrou a relação conjugal.

Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.

Modelo de Declaração de Estado Civil do Casal
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável.

Modelo de Edital de Proclamas
Anúncio público de um casamento a ser realizado, oportunizando oposição de eventuais impedimentos.

Modelo de Contrato de Doação Condicionada à Realização de Casamento
Instrumento particular de doação que somente se concretizará após a realização de uma condição suspensiva.

Modelo de Requerimento de Certidão de Habilitação para Casamento
Utilizado para solicitar a habilitação necessária para que os noivos realizem seu casamento religioso fora do cartório.


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