Modelo Simples

Modelo de Procuração para Casamento

Instrumento procuratório para representação na realização do casamento civil.

Modelo de Procuração para Casamento

O casamento civil é um ato que regulamenta a união do casal com o objetivo de firmar a instituição familiar em conformidade com lei.

Trata-se de um ato formal regulamentado em nossa legislação pelo Código Civil, especialmente pelos artigos 1.511 e seguintes.

É o Código Civil, inclusive, que dispõe sobre a possibilidade do casamento por procuração, conforme regulamenta seu artigo 1.511, o qual especifica que tal documento não terá validade maior que 90 (noventa) dias.

Ante a previsão legal, apresentamos a seguir um modelo de procuração para casamento.


PROCURAÇÃO

Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

Poderes: Para representar o(a) outorgante na habilitação e celebração de seu casamento civil com (nome), nascido(a) em (data), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF), podendo para tanto tomar todas as providências necessárias a este fim, assinar requerimentos junto ao Oficial do Registro Civil competente, requerer dia e hora para a celebração do ato junto ao cartório competente e Juiz de Paz e Igreja que julgar necessários, sendo o regime para o casamento o de (comunhão parcial, universal, separação total) de bens, assinando escritura de pacto antenupcial, se for o caso, assinar livros, autos e demais papéis que se tornarem necessários, outorgando a(o) mandatário(a) plenos poderes a fim de que possa representá-lo(a) perante as autoridades oficiantes, receber em nome dele(a) como seu(a) legítima(o) esposa/marido, com o(a) qual tem o casamento ajustado, devendo deixar expresso que o(a) outorgante o faz sem o menor constrangimento e por ser livre e espontânea vontade, confessando também que ele(a) se acha ligado(a) a todos os efeitos decorrentes do ato, assinando o respectivo termo e tudo o mais que for necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do outorgante)


Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.

Modelo de Declaração de Separação de Fato
Declaração utilizada pelo casal para informar a data em que ocorreu a separação de fato que encerrou a relação conjugal.

Modelo de Pedido de Licença-Casamento
Pedido pelo qual o empregado solicita seus dias de folga após a realização de seu casamento.

Modelo de Declaração para Fins do Artigo 1.528 do Código Civil
Documento pelo qual os nubentes declaram terem sido esclarecidos sobre os regimes de bens e fatos que podem invalidar o casamento.

Modelo de Pacto Antenupcial
Contrato celebrado pelos noivos antes do casamento estipulando condições acerca dos bens e outros aspectos relevantes.

Modelo de Contrato de União Estável com Separação Total de Bens
Um contrato de união estável em que se estabelece o regime patrimonial de separação total de bens.

Modelo de Declaração de Estado Civil
Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.

Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Casamento Civil
Documento emitido pelo noivo e pela noiva para obter isenção de despesas no cartório para realização do casamento devido ao estado de pobreza de ambos.


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