Modelo de Pedido de Certidão para Casamento Religioso
Pedido ao cartório para emissão da certidão necessária para realização do casamento religioso.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É o que dispõe o artigo 1.511 do Código Civil, diploma este que trata da matéria até o artigo 1.590, incluindo todos os mais diversos aspectos legais do assunto.
Necessário ainda mencionar a regulamentação presente na Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
O Capítulo VII desta norma trata do registro do casamento religioso para efeitos civis.
Na forma do artigo 71, os noivos poderão se habilitar para o casamento junto ao cartório competente, mediante o cumprimento dos requisitos necessários, e solicitar a emissão de certidão para se casarem perante a autoridade ou ministro religioso se assim desejarem.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de pedido de certidão para casamento religioso.
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE (município)
(nome do noivo) e (nome da noiva), pretendendo contrair matrimônio, vêm à presença de Vossa Senhoria apresentar os documentos necessários e requerer, na forma do artigo 71 da Lei nº 6.015/1973, após a publicação do edital de proclamas, a expedição da certidão indicando que os nubentes se encontram habilitados para o casamento.
Termos em que,
Pedem deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do noivo)
(assinatura)
(nome da noiva)
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