Modelo Simples

Modelo de Pedido de Certidão para Casamento Religioso

Pedido ao cartório para emissão da certidão necessária para realização do casamento religioso.

Modelo de Pedido de Certidão para Casamento Religioso

Casamento é o ato que estabelece a comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

É o que dispõe o artigo 1.511 do Código Civil, diploma este que trata da matéria até o artigo 1.590, incluindo todos os mais diversos aspectos legais do assunto.

Necessário ainda mencionar a regulamentação presente na Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

O Capítulo VII desta norma trata do registro do casamento religioso para efeitos civis.

Na forma do artigo 71, os noivos poderão se habilitar para o casamento junto ao cartório competente, mediante o cumprimento dos requisitos necessários, e solicitar a emissão de certidão para se casarem perante a autoridade ou ministro religioso se assim desejarem.

Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de pedido de certidão para casamento religioso.


EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE (município)

(nome do noivo) e (nome da noiva), pretendendo contrair matrimônio, vêm à presença de Vossa Senhoria apresentar os documentos necessários e requerer, na forma do artigo 71 da Lei nº 6.015/1973, após a publicação do edital de proclamas, a expedição da certidão indicando que os nubentes se encontram habilitados para o casamento.

Termos em que,

Pedem deferimento.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do noivo)

(assinatura)
(nome da noiva)


Modelo de Aviso de Inscrição para Casamento Coletivo
Comunicado com dados para inscrições dos interessados em participar de casamento comunitário.

Modelo de Declaração de Consentimento e Autorização dos Pais ao Casamento
Documento pelo qual os pais autorizam seu filho ou filha menor em idade núbil a contrair casamento.

Modelo de Termo de Casamento Religioso com Efeito Civil
Documento emitido após a celebração do casamento fora do cartório, celebrado perante a autoridade religiosa.

Modelo de Requerimento de Certidão de Habilitação para Casamento
Utilizado para solicitar a habilitação necessária para que os noivos realizem seu casamento religioso fora do cartório.

Modelo de Declaração para Fins do Artigo 1.528 do Código Civil
Documento pelo qual os nubentes declaram terem sido esclarecidos sobre os regimes de bens e fatos que podem invalidar o casamento.

Modelo de Declaração de Separação não Legalizada
Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.

Modelo de Contrato de União Estável com Separação Total de Bens
Um contrato de união estável em que se estabelece o regime patrimonial de separação total de bens.

Modelo de Declaração de Pobreza para Casamento
Documento firmado pelo casal hipossuficiente para obter isenção das despesas de cartório com o casamento civil.


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