Modelo Simples

Modelo de Termo de Responsabilidade de Uso do Uniforme

Documento utilizado para cientificar o empregado das condições para uso do vestuário fornecido pela empresa.

Modelo de Termo de Responsabilidade de Uso do Uniforme
O Precedente Normativo nº 115 do TST determina que os uniformes, quando exigidos pelo empregador, deverão ser fornecidos gratuitamente.

Há previsão para o fornecimento ao empregado dos vestuários necessários também na CLT, de acordo com o artigo 458 e inciso I do seu parágrafo segundo.

O uniforme deverá, portanto, ser entregue ao empregado mediante o respectivo recibo, devendo também ser documentada sua devolução.

Algumas condições, entretanto, deverão ser observadas pelo empregado no uso do uniforme.

E para fins de comunicação destas condições, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de responsabilidade de uso do uniforme.


TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DO UNIFORME

Pelo presente termo de responsabilidade eu, (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), declaro estar ciente e assumir as obrigações a seguir especificadas.

1º O uso dos uniformes é essencial para minhas atividades laborais junto à empregadora, cuja finalidade é não apenas a identificação como também para proteger os próprios funcionários contra acidentes como queimaduras, tombos e cortes.

2º Por esse motivo recebo em comodato os uniformes entregues pela empregadora, compreendendo camiseta, calça,avental e calçado.

3º Os uniformes devem ser utilizados sempre completos, bem como devem estar conservados e limpos, devendo o calçado ser utilizado com meias.

4º O uso dos uniformes deve ser restrito às dependências internas da empregadora.

Estou ciente, ainda, de que a falta de cumprimento do compromisso ora assumido poderá me sujeito a aplicação de penalidades pela empregadora.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Recibo de Entrega de CTPS
Documento que comprova a entrega da carteira de trabalho pelo empregado à empresa para realização das anotações necessárias.

Modelo de Autorização para Desconto de Refeição
Documento por meio do qual o empregado autoriza o desconto de uma taxa em seu salário para o fornecimento de refeições na sede da empresa.

Modelo de Recibo de Pagamento da Diarista
Comprovante do pagamento do diarista, como trabalhador autônomo, pelos serviços prestados.

Modelo de Encaminhamento para Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho
Comunicado ao empregado acerca da data, hora e local onde será homologada da rescisão de seu contrato de trabalho.

Modelo de Termo de Opção pelo Vale-Transporte
Documento pelo qual o empregado solicita ao empregador o benefício do vale-transporte.

Modelo de Carta de Convocação para Retorno ao Trabalho
Comunicado encaminhado ao empregado ausente injustificadamente do emprego para que se apresente e volte às suas funções.

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