Modelo de Termo de Cessão de Uso de Equipamentos

Instrumento particular utilizado para que realizar o empréstimo de equipamentos por um prazo determinado.

Cessão é o ato pelo qual o titular transfere a posse ou direito a um terceiro, seja por prazo determinado ou em caráter definitivo.

No caso da cessão temporária, estamos diante de uma forma de empréstimo do bem que será posteriormente restituído ao seu titular.

O Código Civil trata do tema em seus artigo 1.412 e 1.413 dizendo que se aplica ao uso as disposições relativas ao usufruto no que for compatível.

Para que sejam cedidos bens móveis a título gratuito por determinado tempo, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de cessão de uso de equipamentos.

TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS

A (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada CEDENTE, e (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada CESSIONÁRIA, celebra o presente termo de cessão de uso de bens móveis mediante as condições abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A CEDENTE cede à CESSIONÁRIA, a título precário, o pleno uso dos bens móveis a seguir discriminados:

- 02 (dois) (especifique os bens);
- 01 (um) (especifique o bem); e
- 05 (cinco) (especifique os bens).

PARÁGRAFO ÚNICO: Os bens acima descritos encontram-se em perfeito estado de funcionamento e conservação e deverão ser utilizados exclusivamente pela CESSIONÁRIA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA

Compete à CESSIONÁRIA seguintes obrigações:

a) Receber, guardar e conservar os equipamentos entregues;
b) Responsabilizar-se pelos custos operacionais de uso e conservação dos equipamentos;
c) Executar, às suas expensas, todo e qualquer ato de manutenção dos bens preferencialmente em estabelecimento comercial especializado e autorizado, não cabendo indenização pela CEDENTE das despesas satisfeitas;
d) Responsabilizar-se pelo correto uso dos equipamentos;
e) Responsabilizar-se por todo e qualquer ato que possa resultar em responsabilidade civil ou criminal decorrente do uso dos equipamentos cedidos; e
f) Ressarcir a CEDENTE, em caso de perda, a qualquer título, ou dano, pelos prejuízos causado.

PARÁGRAFO ÚNICO: Havendo extinção do presente termo de cessão de uso, os bens deverão ser restituídos à CEDENTE nas mesmas condições em que foram cedidos, ressalvado a depreciação natural pelo seu uso normal.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste termo é de 2 (dois) anos, a contar da data de sua celebração, podendo, a critério das partes, ser renovado por igual período, se houver manifestação por escrito da CESSIONÁRIA, no prazo de 30 (trinta) dias antes de seu término, e aceitação por parte da CEDENTE.

CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO

Este Termo poderá ser rescindido se a CESSIONÁRIA deixar de cumprir qualquer das obrigações mencionadas.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A CEDENTE poderá realizará vistorias à seu critério quanto ao uso e estado dos equipamentos cedidos para constatar o correto cumprimento das obrigações deste termo.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de (município) para dirimir as dúvidas ou pendências oriundas do presente, com expressa renúncia de qualquer outro mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem de acordo, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome da cedente)

(assinatura)
(nome do representante)
(cargo)
(nome da cessionária)

(assinatura)
(nome do representante)
(cargo)
(nome da cedente)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

Modelo de Termo de Cessão de Uso de Equipamentos

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