Modelo de Termo de Cessão de Direitos

Documento pelo qual o herdeiro cede sua parte na herança para outro beneficiário.

A cessão de direitos hereditários é o contrato utilizado para que direitos oriundos de uma sucessão sejam transmitidos a outra pessoa.

O tema é previsto pelo artigo 1.793 do Código Civil, segundo o qual a cessão deverá ser realizada por instrumento público, em cartório, após a morte do autor da herança.

A cessão poderá ser realizada no todo ou em parte. Ou seja, abrangendo todos os bens a que teria direito, ou apenas alguns deles.

Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de cessão de direitos.

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS

Pelo presente instrumento de Cessão de Direitos e na qualidade de um dos herdeiros do imóvel registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta cidade por meio da matrícula nº (informar), localizado à Quadra (informar), Lote (informar), na (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), de propriedade de (nome do proprietário), eu, (nome do cedente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF), abaixo assinado(a), cedo e renuncio em favor de (nome do cessionário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF), os direitos à parte que me cabe do imóvel acima mencionado.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Termo de Cessão de Direitos

Modelos relacionados

Modelo de Termo de Cessão de Uso de Equipamentos

Instrumento particular utilizado para que realizar o empréstimo de equipamentos por um prazo determinado.

Modelo de Contrato de Cessão de Direitos Autorais

Contrato pelo qual o autor de um livro faz a cessão dos direitos autorais a uma editora que poderá explorar comercialmente a obra.

Modelo de Declaração de Imóvel Cedido

Declaração do proprietário informando que o imóvel foi cedido para residência de outrem e sua família.

Modelo de Contrato de Cessão de Moradia para Empregado Rural

Instrumento que oficializa a cessão gratuita de residência ao trabalhador rural e sua família sem integração ao salário do mesmo.

Modelo de Comunicação de Cessão de Crédito

Notificação a ser encaminhada ao devedor para comunicar que houve cessão do crédito.

Modelo de Declaração de Residência Cedida

Uma declaração utilizada para comprovar que determinada pessoa possui endereço em uma residência cedida.

Modelo de Contrato de Cessão de Servidão de Passagem

Instrumento particular que estabelece o acesso de um imóvel dos fundos por uma passagem naquele da frente.

Modelo de Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel

Instrumento por meio do qual o poder público cede o uso gratuito de um bem para benefício da população.

Temas relacionados

Termos

Cessão

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade