Modelo Simples

Modelo de Termo de Cessão de Direitos

Documento pelo qual o herdeiro cede sua parte na herança para outro beneficiário.

Modelo de Termo de Cessão de Direitos

A cessão de direitos hereditários é o contrato utilizado para que direitos oriundos de uma sucessão sejam transmitidos a outra pessoa.

O tema é previsto pelo artigo 1.793 do Código Civil, segundo o qual a cessão deverá ser realizada por instrumento público, em cartório, após a morte do autor da herança.

A cessão poderá ser realizada no todo ou em parte. Ou seja, abrangendo todos os bens a que teria direito, ou apenas alguns deles.

Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de cessão de direitos.


TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS

Pelo presente instrumento de Cessão de Direitos e na qualidade de um dos herdeiros do imóvel registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta cidade por meio da matrícula nº (informar), localizado à Quadra (informar), Lote (informar), na (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), de propriedade de (nome do proprietário), eu, (nome do cedente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF), abaixo assinado(a), cedo e renuncio em favor de (nome do cessionário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF), os direitos à parte que me cabe do imóvel acima mencionado.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Termo de Cessão de Uso de Equipamentos
Instrumento particular utilizado para que realizar o empréstimo de equipamentos por um prazo determinado.

Modelo de Declaração de Imóvel Cedido
Declaração do proprietário informando que o imóvel foi cedido para residência de outrem e sua família.

Modelo de Declaração de Residência Cedida
Uma declaração utilizada para comprovar que determinada pessoa possui endereço em uma residência cedida.

Modelo de Comunicação de Cessão de Crédito
Notificação a ser encaminhada ao devedor para comunicar que houve cessão do crédito.

Modelo de Contrato de Cessão de Direitos Autorais
Contrato pelo qual o autor de um livro faz a cessão dos direitos autorais a uma editora que poderá explorar comercialmente a obra.

Modelo de Contrato de Cessão de Servidão de Passagem
Instrumento particular que estabelece o acesso de um imóvel dos fundos por uma passagem naquele da frente.

Modelo de Contrato de Cessão de Direitos de Compromisso de Compra e Venda
Contrato pelo qual se realiza a cessão dos direitos decorrentes de um compromisso de compra e venda de bem imóvel.

Modelo de Contrato de Cessão de Moradia para Empregado Rural
Instrumento que oficializa a cessão gratuita de residência ao trabalhador rural e sua família sem integração ao salário do mesmo.


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