Modelo de Termo de Cessão de Direitos Hereditários
Termo pelo qual os herdeiros fazem a cessão de seus direitos hereditários em favor de outrem.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Direitos hereditários é como se denomina a herança deixada pelo falecido, a qual engloba bens, direitos e dívidas que compõe seu patrimônio.
Por meio da cessão o herdeiro poderá transferir sua quota da herança a outrem, desde que respeitadas as disposições legais.
É o que estabelece o artigo 1.793 do Código Civil, segundo o qual o direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão por escritura pública.
Dessa forma, o herdeiro cedente não chegará a receber sua parte do patrimônio deixado pelo falecido, visto que ela será direcionada diretamente ao cessionário.
Tal procedimento deverá ser devidamente documentado por meio de instrumento público escrito, conforme dispõe a legislação citada.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de termo de cessão de direitos hereditários.
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
Por meio do presente instrumento de cessão de direitos hereditários, (nome do(a) cedente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), casado sob o regime de (informar) com (nome do(a) cedente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), ambos residentes e domiciliados à (endereço), denominados CEDENTES, de forma livre e por expressão da própria vontade, CEDEM todo e qualquer direito hereditário que possuem sobre o legado dos bens deixados pelo falecimento de (nome do(a) de cujus), que era (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e residia à (endereço), ocorrido em (data do óbito), em favor de (nome do(a) cessionário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), denominado(a) CESSIONÁRIO(a), abdicando da parte legítima a que têm direito.
Assim, por ser a expressão da vontade dos cedentes, firmam a presente, na presença das duas testemunhas abaixo arroladas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) cedente)
(assinatura)
(nome do(a) cedente)
(assinatura)
(nome do(a) cessionário(a))
(assinatura)
(nome) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome) - Testemunha
CPF nº (informar)
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