Modelo de Solicitação ao Síndico para Acesso à Contas de Obra
Carta utilizada pelo morador para solicitar ao síndico acesso à contas de obra que esteja sendo realizada no condomínio.
De acordo com a alínea "f" do § 1º do artigo 22 da Lei nº 4.591/1964, compete ao síndico prestar contas à assembléia dos condôminos.
Disposição semelhante se encontra no inciso VIII do artigo 1.348 do Código Civil, que estabelece como obrigação do síndico prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas.
Apesar de tais disposições obrigações a prestação de contas por oportunidade da assembleia, não há impedimento para que um balanço financeiro seja exibido em outra oportunidade.
Seria a hipótese, por exemplo, de uma obra em andamento que desperte a atenção de condôminos, os quais podem se interessar em visualizar as respectivas contas.
Neste caso, não havendo previsão neste sentido na convenção ou estatuto, tudo depende de bom senso e disposição das partes para que o pedido seja atendido.
Em todo caso, sendo este o interesse, disponibilizamos abaixo um modelo de solicitação ao síndico para acesso à contas de obra.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
À
Sr(a). (nome)
Síndico(a) do (nome do condomínio)
Prezado(a) Senhor(a),
(nome), na qualidade de proprietário da moradia (ou apartamento) nº (informar), deste condomínio, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar acesso às contas referentes às obras de reforma que estão sendo realizadas na portaria, pedido este que faço para fins de conferência e ciência dos valores despendidos na mesma.
Aproveito o ensejo para renovar votos de estima e consideração.
Cordialmente,
(assinatura)
(nome)
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