Modelo Simples

Modelo de Solicitação de Providências ao Síndico

Reclamação ao síndico do condomínio acerca de condutas irregulares do vizinho.

Modelo de Solicitação de Providências ao Síndico

A vida em condomínio, seja horizontal ou vertical, formado por casas ou apartamentos, implica na proximidade entre os moradores.

Devido a esta proximidade, os condomínios são dotados de regras que constam em seu regimento, ou regulamento interno. Ou ainda em sua convenção.

Estas regras estabelecem limites para liberdade de comportamento dos condôminos, de modo que o direito do próximo seja sempre respeitado.

As regras normalmente estabelecem limites de emissão de ruído dentro de faixas de horários, recebimentos de visitas, realização de festividades, animais domésticos permitidos, obras que podem ser realizadas e em que períodos, dentre outros.

E compete ao síndico cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia, assim como aplicar e cobrar multas, na forma dos incisos IV e VII do artigo 1.348 do Código Civil.

Mesma disposição se encontra nas alíneas "d" e "e" do § 1º do artigo 22 da Lei nº 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

Dessa forma, caso um condômino se encontre sendo incomodado por irregularidades praticadas por outro, disponibilizamos abaixo um modelo de solicitação de providências as síndico.


SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS

À
Sr(a). (nome)
Síndico(a) do (nome do condomínio)

Prezado(a) Senhor(a),

(nome), na qualidade de proprietário do apartamento (ou da moradia) nº (informar), deste condomínio, vem à presença de Vossa Senhoria solicitar providências no sentido de coibir as infrações praticadas pelos proprietários do apartamento (ou moradia) nº (informar), que frequentemente (informe a irregularidade cometida pelo vizinho).

Dessa forma, solicito por meio desta a aplicação de advertência ou multa aos infratores, na forma do artigo (informar) do Regulamento Interno, visando que sejam cessadas as transgressão.

Termos em que,

Pede providências.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Solicitação ao Síndico para Acesso à Contas de Obra
Carta utilizada pelo morador para solicitar ao síndico acesso à contas de obra que esteja sendo realizada no condomínio.

Modelo de Carta de Notificação ao Síndico Solicitando Reparos Necessários
Solicitação encaminhada ao responsável pelo condomínio noticiando reparos que devem ser realizados.

Modelo de Pedido de Autorização para Obra em Apartamento
Carta pela qual o condômino solicita ao síndico autorização para realização de uma obra de reforma em seu apartamento.

Modelo de Carta de Aviso aos Condôminos
Comunicado que dá ciência a respeito que fatos que envolvem os moradores do condomínio.

Modelo de Carta de Advertência ao Condômino
Aviso encaminhado pelo síndico ao condômino que está desrespeitando o regulamento para que corrija sua conduta.

Modelo de Termo de Solicitação de Uso do Salão de Festas do Condomínio
Instrumento pelo qual o morador requisita o uso do salão de festas se responsabilizando pelo cumprimento das normas.

Modelo de Ata de Assembleia para Reajustar a Taxa de Condomínio
Ata de assembleia geral para deliberar a respeito das despesas e reajustar a taxa de condomínio.

Modelo de Recurso contra Multa aplicada pelo Síndico de Condomínio
Documento pelo qual o condômino, não se conformando com multa aplicada pelo síndico, apresenta recurso para assembleia.


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