Modelo Simples

Modelo de Solicitação de Providências ao Síndico

Reclamação ao síndico do condomínio acerca de condutas irregulares do vizinho.

Modelo de Solicitação de Providências ao Síndico

A vida em condomínio, seja horizontal ou vertical, formado por casas ou apartamentos, implica na proximidade entre os moradores.

Devido a esta proximidade, os condomínios são dotados de regras que constam em seu regimento, ou regulamento interno. Ou ainda em sua convenção.

Estas regras estabelecem limites para liberdade de comportamento dos condôminos, de modo que o direito do próximo seja sempre respeitado.

As regras normalmente estabelecem limites de emissão de ruído dentro de faixas de horários, recebimentos de visitas, realização de festividades, animais domésticos permitidos, obras que podem ser realizadas e em que períodos, dentre outros.

E compete ao síndico cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia, assim como aplicar e cobrar multas, na forma dos incisos IV e VII do artigo 1.348 do Código Civil.

Mesma disposição se encontra nas alíneas "d" e "e" do § 1º do artigo 22 da Lei nº 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

Dessa forma, caso um condômino se encontre sendo incomodado por irregularidades praticadas por outro, disponibilizamos abaixo um modelo de solicitação de providências as síndico.


SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS

À
Sr(a). (nome)
Síndico(a) do (nome do condomínio)

Prezado(a) Senhor(a),

(nome), na qualidade de proprietário do apartamento (ou da moradia) nº (informar), deste condomínio, vem à presença de Vossa Senhoria solicitar providências no sentido de coibir as infrações praticadas pelos proprietários do apartamento (ou moradia) nº (informar), que frequentemente (informe a irregularidade cometida pelo vizinho).

Dessa forma, solicito por meio desta a aplicação de advertência ou multa aos infratores, na forma do artigo (informar) do Regulamento Interno, visando que sejam cessadas as transgressão.

Termos em que,

Pede providências.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Pedido de Autorização para Obra em Apartamento
Carta pela qual o condômino solicita ao síndico autorização para realização de uma obra de reforma em seu apartamento.

Modelo de Carta de Notificação ao Síndico Solicitando Reparos Necessários
Solicitação encaminhada ao responsável pelo condomínio noticiando reparos que devem ser realizados.

Modelo de Solicitação ao Síndico para Acesso à Contas de Obra
Carta utilizada pelo morador para solicitar ao síndico acesso à contas de obra que esteja sendo realizada no condomínio.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio
Edital emitido pelo síndico convocando a todos os condôminos para comparecerem à assembleia geral extraordinária a fim de tratarem de assuntos do condomínio.

Modelo de Carta de Aplicação de Multa ao Morador do Condomínio
Carta utilizada pelo síndico para notificar o morador acerca da multa aplicada em razão de infração cometida.

Modelo de Carta de Imposição de Multa Condominial
Aviso encaminhado pelo síndico ao condômino acerca da aplicação de multa por descumprimento das normas do condomínio.

Modelo de Declaração de Inexistência de Débito Condominial
Declaração pela qual o síndico informa sobre a inexistência de débito condominial do proprietário de um imóvel do condomínio.

Modelo de Carta de Apresentação de Novo Síndico
Uma carta por meio da qual o morador eleito para o cargo de síndico se apresenta e informa os meios de contato.


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