Modelo Simples

Modelo de Requerimento para Instauração de Inquérito Policial

Uma solicitação ao delegado feita pelo ofendido para que seja instaurado inquérito contra o infrator.

Modelo de Requerimento para Instauração de Inquérito Policial

De acordo com o inciso II do artigo 5º do Código de Processo Penal, o inquérito policial poderá ser iniciado a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

O parágrafo primeiro do referido artigo informa que o requerimento, sempre que possível, deverá conter a narração do fato com todas as circunstâncias que levam à presunção de autoria da infração, assim como a individualização do infrator com dados que possibilitem sua identificação, sendo ainda nomeadas as testemunhas cabíveis.

Dessa forma, fornecemos a seguir um modelo de requerimento para instauração de inquérito policial.


ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO DISTRITO POLICIAL DA CIDADE DE (informar)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, assistido por seu procurador que esta subscreve, conforme instrumento de procuração anexo (caso o faça por meio de advogado), requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL em face de (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), em razão dos fatos e motivos a seguir elencados.

(faça a narrativa dos fatos que levam à conclusão de crime cometido pelo requerido contra o requerente)

Referida prática encontra enquadramento no crime de (informar), descrito no artigo (informar) do Código Penal.

Diante de todo o exposto, com fundamento no artigo 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, requer a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos acima narrados, bem como para que possa servir de base para futura denúncia por parte do Ministério Público, rogando pela juntada dos documentos anexos e pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do requerente)
Telefone (informar)

Rol de Testemunhas

(nome)
(estado civil), (profissão)
CPF nº (informar)
(endereço)

(nome)
(estado civil), (profissão)
CPF nº (informar)
(endereço)


Modelo de Requerimento de Habite-se
Requerimento endereçado ao prefeito municipal solicitando a expedição de habite-se de um imóvel construído ou reformado.

Modelo de Requerimento para Sustar o Pagamento do Cheque
Requerimento encaminhado pelo correntista ao banco para sustar o pagamento de um cheque de sua titularidade.

Modelo de Requerimento de Certidão de Habilitação para Casamento
Utilizado para solicitar a habilitação necessária para que os noivos realizem seu casamento religioso fora do cartório.

Modelo de Requerimento de Averbação de Acréscimo da Área Construída
Pedido ao cartório para que seja averbada na matrícula obra de reforma que alterou o tamanho da edificação.

Modelo de Cancelamento de Comunicação de Venda de Veículo
Requerimento ao Detran para que seja feito o cancelamento da comunicação de venda de veículo.

Modelo de Requerimento de Urnas para Realização de Eleições
Solicitação pela qual uma entidade ou associação requer o fornecimento de urnas convencionais para seu processo eleitoral.

Modelo de Requerimento de Isenção de IPTU
Requerimento apresentado ao prefeito municipal pelo proprietário do imóvel solicitando a isenção do IPTU.

Modelo de Requerimento de Averbação de Demolição
Um requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja averbada a demolição da construção.


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