Modelo Simples

Modelo de Requerimento de Unificação de Matrículas de Imóveis

Pedido ao Cartório para que matrículas de imóveis contíguos do mesmo proprietário sejam unidas em uma só.

Modelo de Requerimento de Unificação de Matrículas de Imóveis

A Lei nº 6.015/73 trata dos registros públicos, dispondo sobre os relativos à pessoas naturais, jurídicas, títulos, documentos, propriedade literária, científica e artística, além de imóveis.

Na forma da alínea a do artigo 173 da legislação mencionada, cada imóvel terá sua própria matrícula, aberta quando da ocasião de seu primeiro registro.

Já o artigo 231 permite que dois ou mais imóveis contíguos, pertencentes ao mesmo proprietário e registrados em matrículas autônomas, seja unidas em uma só, a pedido do proprietário.

Neste caso, será criada uma nova matrícula, com nova numeração, encerrando-se as matrículas originais.

Para este fim, disponibilizamos a seguir um modelo de requerimento de unificação de matrículas de imóveis.


SENHOR(a) OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE (informar)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), nesta cidade, vem nos termos do artigo 231 da Lei nº 6.015/73 requerer a unificação das matrículas nº (informar), (informar) e (informar) relativas a imóveis contíguos de minha propriedade, de acordo com os documentos apresentados, especialmente planta e memorial elaborados por engenheiro responsável.

Assim, requer a fusão das matrículas acima em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas e averbando a ocorrência a suas margens.

Termos em que,

Pede deferimento.

(assinatura)
(nome)


Modelo de Requerimento de Averbação de Demolição
Um requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja averbada a demolição da construção.

Modelo de Abaixo-Assinado dos Moradores do Condomínio
Abaixo-assinado pelo qual os condôminos se unem para realizar determinada reivindicação.

Modelo de Requerimento de Averbação de Alteração do Nome da Rua
Um requerimento ao cartório para averbar na matrícula do imóvel a mudança no nome da rua em que se localiza.

Modelo de Requerimento de Número Predial
Requerimento à secretaria municipal de urbanismo para que seja fornecida o número predial ao imóvel que ainda não o possui.

Modelo de Requerimento de Averbação de Acréscimo da Área Construída
Pedido ao cartório para que seja averbada na matrícula obra de reforma que alterou o tamanho da edificação.

Modelo de Requerimento de Habite-se
Requerimento endereçado ao prefeito municipal solicitando a expedição de habite-se de um imóvel construído ou reformado.

Modelo de Requerimento de Isenção de IPTU
Requerimento apresentado ao prefeito municipal pelo proprietário do imóvel solicitando a isenção do IPTU.

Modelo de Declaração de Reconhecimento de Limites para Regularização Fundiária Rural
Declaração utilizada pelo interessando e pelo confrontante para reconhecer os limites das áreas com vista à regularização fundiária.


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