Modelo de Requerimento de Unificação de Matrículas de Imóveis

Pedido ao Cartório para que matrículas de imóveis contíguos do mesmo proprietário sejam unidas em uma só.

A Lei nº 6.015/73 trata dos registros públicos, dispondo sobre os relativos à pessoas naturais, jurídicas, títulos, documentos, propriedade literária, científica e artística, além de imóveis.

Na forma da alínea a do artigo 173 da legislação mencionada, cada imóvel terá sua própria matrícula, aberta quando da ocasião de seu primeiro registro.

Já o artigo 231 permite que dois ou mais imóveis contíguos, pertencentes ao mesmo proprietário e registrados em matrículas autônomas, seja unidas em uma só, a pedido do proprietário.

Neste caso, será criada uma nova matrícula, com nova numeração, encerrando-se as matrículas originais.

Para este fim, disponibilizamos a seguir um modelo de requerimento de unificação de matrículas de imóveis.

SENHOR(a) OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE (informar)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), nesta cidade, vem nos termos do artigo 231 da Lei nº 6.015/73 requerer a unificação das matrículas nº (informar), (informar) e (informar) relativas a imóveis contíguos de minha propriedade, de acordo com os documentos apresentados, especialmente planta e memorial elaborados por engenheiro responsável.

Assim, requer a fusão das matrículas acima em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas e averbando a ocorrência a suas margens.

Termos em que,

Pede deferimento.

(assinatura)
(nome)

Modelo de Requerimento de Unificação de Matrículas de Imóveis

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