Modelo de Requerimento de Habite-se
Requerimento endereçado ao prefeito municipal solicitando a expedição de habite-se de um imóvel construído ou reformado.
Habite-se é como se denomina a autorização expedida pelo município para que um imóvel possa ser ocupado após sua construção ou reforma.
Este documento somente é emitido após constatação de que todas as exigências foram cumpridas, de modo que o imóvel é considerado seguro.
A exigência do habite-se ocorre tanto em imóveis residenciais quanto comerciais que passam por obras.
É preciso verificar junto à prefeitura municipal de cada localidade a documentação necessária para que seja anexada ao pedido de expedição do documento.
Dessa forma, uma vez concluída a obra ou reforma do imóvel, disponibilizamos a seguir um modelo de requerimento de habite-se.
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) PREFEITO(a) MUNICIPAL DE (nome do município) - (UF)
Ref. Expedição de Habite-se.
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), telefone (informar), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a expedição de HABITE-SE do imóvel de inscrição nº (informar), de minha propriedade, tendo em vista o cumprimento de todas as exigências legais para obtenção do mesmo, conforme documentos anexos.
Temos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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