Modelo Simples

Modelo de Requerimento de Habite-se

Requerimento endereçado ao prefeito municipal solicitando a expedição de habite-se de um imóvel construído ou reformado.

Modelo de Requerimento de Habite-se

Habite-se é como se denomina a autorização expedida pelo município para que um imóvel possa ser ocupado após sua construção ou reforma.

Este documento somente é emitido após constatação de que todas as exigências foram cumpridas, de modo que o imóvel é considerado seguro.

A exigência do habite-se ocorre tanto em imóveis residenciais quanto comerciais que passam por obras.

É preciso verificar junto à prefeitura municipal de cada localidade a documentação necessária para que seja anexada ao pedido de expedição do documento.

Dessa forma, uma vez concluída a obra ou reforma do imóvel, disponibilizamos a seguir um modelo de requerimento de habite-se.


EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) PREFEITO(a) MUNICIPAL DE (nome do município) - (UF)

Ref. Expedição de Habite-se.

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), telefone (informar), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a expedição de HABITE-SE do imóvel de inscrição nº (informar), de minha propriedade, tendo em vista o cumprimento de todas as exigências legais para obtenção do mesmo, conforme documentos anexos.

Temos em que,

Pede deferimento.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Requerimento de Unificação de Matrículas de Imóveis
Pedido ao Cartório para que matrículas de imóveis contíguos do mesmo proprietário sejam unidas em uma só.

Modelo de Requerimento de Averbação de Alteração do Nome da Rua
Um requerimento ao cartório para averbar na matrícula do imóvel a mudança no nome da rua em que se localiza.

Modelo de Requerimento de Isenção de IPTU
Requerimento apresentado ao prefeito municipal pelo proprietário do imóvel solicitando a isenção do IPTU.

Modelo de Abaixo-Assinado dos Moradores do Condomínio
Abaixo-assinado pelo qual os condôminos se unem para realizar determinada reivindicação.

Modelo de Requerimento de Averbação de Demolição
Um requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja averbada a demolição da construção.

Modelo de Requerimento de Número Predial
Requerimento à secretaria municipal de urbanismo para que seja fornecida o número predial ao imóvel que ainda não o possui.

Modelo de Requerimento de Averbação de Acréscimo da Área Construída
Pedido ao cartório para que seja averbada na matrícula obra de reforma que alterou o tamanho da edificação.

Modelo de Contrato de Empreitada para Construção de Muro
Instrumento utilizado para contratar a obra de construção de um muro.


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