Modelo de Requerimento de Habite-se

Requerimento endereçado ao prefeito municipal solicitando a expedição de habite-se de um imóvel construído ou reformado.

Habite-se é como se denomina a autorização expedida pelo município para que um imóvel possa ser ocupado após sua construção ou reforma.

Este documento somente é emitido após constatação de que todas as exigências foram cumpridas, de modo que o imóvel é considerado seguro.

A exigência do habite-se ocorre tanto em imóveis residenciais quanto comerciais que passam por obras.

É preciso verificar junto à prefeitura municipal de cada localidade a documentação necessária para que seja anexada ao pedido de expedição do documento.

Dessa forma, uma vez concluída a obra ou reforma do imóvel, disponibilizamos a seguir um modelo de requerimento de habite-se.

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) PREFEITO(a) MUNICIPAL DE (nome do município) - (UF)

Ref. Expedição de Habite-se.

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), telefone (informar), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a expedição de HABITE-SE do imóvel de inscrição nº (informar), de minha propriedade, tendo em vista o cumprimento de todas as exigências legais para obtenção do mesmo, conforme documentos anexos.

Temos em que,

Pede deferimento.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Requerimento de Habite-se

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