Modelo de Contrato Social de Sociedade Simples

Contrato social utilizado para formação de uma sociedade simples, ou seja, que não exerce atividade empresarial.

Sociedade simples é aquela que se constitui por meio de contrato escrito, seja ele particular ou público, para o exercício de atividade intelectual ou cooperativa pelos seus sócios.

Portanto, as sociedades simples não exercem atividades empresariais, onde há produção ou comercialização de bens e serviços.

A matéria encontra regulamentação nos artigos 997 a 1.038 do Código Civil.

De acordo com o artigo 997, o contrato deste tipo de sociedade deverá obrigatoriamente conter a qualificação completa dos sócios, denominação, objeto, sede e prazo, capital em moeda corrente ou bens suscetíveis de avaliação pecuniária, a quota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la, as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços, as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições, a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas e ainda se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Caso não ocorra o registro do contrato nos órgãos competentes esta sociedade será considerada como despersonalizada e será denominada como comum, não possuindo personalidade jurídica, sendo que seus sócios responderão solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

Abaixo disponibilizamos um modelo de contrato social de sociedade simples.

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE SIMPLES

(nome), (nacionalidade), (estado civil e regime de casamento se for o caso), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), (nome), (nacionalidade), (estado civil e regime de casamento se for o caso), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e (nome), (nacionalidade), (estado civil e regime de casamento se for o caso), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), pelo presente instrumento constituem entre si uma sociedade simples, mediante as cláusulas e condições seguintes.

Cláusula 1ª. A sociedade girará sob a denominação social de (informar), com sede e foro à (endereço completo).

Cláusula 2ª. A sociedade tem por objetivo social (informar).

Cláusula 3ª. O capital social é de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em (quantidade) quotas no valor unitário de R$ X,XX (valor por extenso) cada uma e dividido entre os sócios da seguinte forma:

(nome): (quantidade) quotas no valor de R$ XX.XXX,XX
(nome): (quantidade) quotas no valor de R$ XX.XXX,XX
(nome): (quantidade) quotas no valor de R$ XX.XXX,XX

Cláusula 4ª. Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

Cláusula 5ª. A sociedade iniciará suas atividades no ato da assinatura do presente contrato e permanecerá em vigor por prazo indeterminado.

Cláusula 6ª. O exercício social tem encerramento no dia 31 de dezembro de cada ano.

Cláusula 7ª. A administração da sociedade e o uso do nome comercial ficarão a cargo do(a) sócio(a) (nome), que assinará individualmente em negócios de interesse da sociedade, podendo representá-la perante repartições Públicas, Federais, Estaduais, Municipais e Autárquicas, inclusive Bancos, sendo vedado usar a denominação social em negócios estranhos aos interesses da sociedade ou assumir responsabilidade estranha ao objetivo social.

Cláusula 8ª. O(a) administrador(a) poderá nomear procuradores para um período determinado que nunca poderá exceder a um ano, devendo o instrumento de procuração especificar os atos e serem praticados pelos procuradores assim nomeados.

Cláusula 9ª. Os sócios declaram que não haverá retiradas pró-labore para remunerar a gerência, optando-se pela retirada e/ou distribuição de lucros.

Cláusula 10ª. Os lucros e/ou prejuízos apurados em balanço a ser realizado após o término do exercício social serão distribuídos entre os sócios, proporcionalmente às quotas de capital de cada um, podendo os sócios, todavia, optarem pelo aumento de capital utilizando os lucros ou pela compensação dos prejuízos em exercícios futuros.

Cláusula 11ª. Os lucros apurados em balancetes intermediários poderão ser distribuídos aos sócios, sendo compensados com que houver sido apurado por ocasião do encerramento do exercício.

Cláusula 12ª. As deliberações sociais serão aprovadas por maioria absoluta de votos, quando a legislação não exigir unanimidade.

Cláusula 13ª. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país ou fora dele, por ato de sua gerência ou por deliberações dos sócios.

Cláusula 14ª. Os sócios poderão ceder ou alienar por qualquer título sua respectiva quota a terceiro sem o prévio consentimento dos demais sócios, ficando assegurada a estes a preferência na aquisição, em igualdade de condições, e na proporção das quotas que possuírem, observando o seguinte:

I – Os sócios deverão ser comunicados por escrito para se manifestarem a respeito da preferência no prazo de 30 (trinta) dias;

II – Findo o prazo para o exercício da preferência, sem que os sócios se manifestem ou havendo sobras, poderão as quotas ser cedidas ou alienadas a terceiro.

Cláusula 15ª. A sociedade não se dissolverá com o falecimento de qualquer dos sócios, mas prosseguirá com os remanescentes, pagando a sociedade ou os sócios remanescentes aos herdeiros do falecido, sua quota de capital e sua parte nos lucros líquidos apurados até a data do falecimento, pela seguinte forma: 20% (vinte por cento) no prazo de três meses, 30% (trinta por cento) no prazo de seis meses e 50% (cinquenta por cento) no prazo de doze meses, a contar da data do falecimento.

Cláusula 16ª. Para os efeitos do disposto no § 1º do artigo 1.011 do Código Civil, os sócios declaram, sob as penas da Lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos ali ou em lei especial, que possam impedi-los de exercer a administração da sociedade.

E, estando assim justos e contratados assinam este instrumento contratual em 03 (três) vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome) – Testemunha
CPF nº (informar

(assinatura)
(nome) – Testemunha
CPF nº (informar

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