Modelo de Contrato de Penhor

Contrato de penhor pelo qual o devedor entrega ao devedor, em garantia ao pagamento da dívida, um bem móvel.

O contrato de penhor é previsto pelos artigos 1.431 a 1.472 do Código Civil.

Salvo exceções trata-se, em síntese, de um negócio por meio do qual o devedor entrega ao credor um bem, que ficará na posse deste até a quitação integral da dívida.

Caso a dívida não seja paga pelo devedor o credor poderá vender o bem dado em garantia vistando obter retorno financeiro para quitação do débito.

Exemplo de bens que costumam ser entregues em penhor são joias, automóveis, motocicletas, barcos, móveis, eletrônicos e outros.

Abaixo disponibilizamos um modelo de contrato de penhor.

CONTRATO DE PENHOR

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Penhor, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas no presente.

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) que o(a) DEVEDOR(a) declara dever ao(à) CREDOR(a).

Cláusula 2ª. O(a) DEVEDOR(a), para garantir o pagamento integral da quantia especificada na cláusula anterior, entrega neste ato, diretamente ao(à) CREDOR(a), na forma de penhor, o seguinte bem móvel: (descreva o bem entregue, inclusive mencionando o estado de conservação).

Cláusula 3ª. O bem mencionado na cláusula anterior é de propriedade do(a) DEVEDOR(a) e se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou dividas.

Cláusula 4ª. As partes declaram que o valor de avaliação do bem é de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

Cláusula 5ª. O(a) CREDOR(a) permanecerá na posse do bem, fazendo uso do mesmo e zelando por sua conservação, até que a dívida objeto deste contrato e mencionada na Cláusula 1ª seja quitada pelo(a) DEVEDOR(a).

Cláusula 6ª. O(a) DEVEDOR(a) fará o pagamento ao(à) CREDOR(a) da quantia especificada na Cláusula 1ª, acrescida de juros de 2% (dois por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, em parcela única com vencimento em (data).

Cláusula 7ª. Efetuado o pagamento especificado na cláusula anterior, o bem descrito na Cláusula 2ª será restituído ao(à) DEVEDOR(a).

Cláusula 8ª. O não pagamento da dívida no prazo especificado na Cláusula 6ª importará na incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total corrigido e dará ao(à) CREDOR(a) o direito de efetuar a cobrança judicial correndo todas as despesas e honorários advocatícios por conta do(a) DEVEDOR(a).

Cláusula 9ª. O(a) CREDOR(a) poderá ainda realizar a venda do bem especificado na Cláusula 2ª em caso de não quitação da dívida no prazo especificado na Cláusula 6ª.

Cláusula 10º. Na hipótese da cláusula anterior, caso o fruto obtido com a venda do bem seja superior ao valor da dívida e despesas decorrentes, o(a) o DEVEDOR(a) deverá ser restituído da diferença.

Cláusula 11º. Ainda na hipótese da Cláusula 9ª, caso o fruto obtido com a venda do bem seja inferior ao valor da dívida e despesas decorrentes, o(a) o CREDOR(a) poderá cobrar o valor restante do(a) DEVEDOR(a) judicialmente, correndo por conta deste todas as despesas e honorários advocatícios.

Cláusula 12ª. Este instrumento terá vigor a partir da assinatura das partes, obrigando-se a ele seus herdeiros ou sucessores.

Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) credor(a))

(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

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