Modelo Simples

Modelo de Contrato de Mútuo em Dinheiro

Contrato pelo qual se faz o empréstimo de dinheiro a outrem por determinado prazo mediante incidência de juros e correção.

Modelo de Contrato de Mútuo em Dinheiro

O empréstimo de coisas fungíveis por determinado prazo é denominado de mútuo.

Importa esclarecer que são coisas fungíveis as que podem ser substituídas por outras da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Como exemplo de coisas fungíveis podemos citar grãos, líquidos, metais e até mesmo dinheiro.

O Código Civil regulamenta a matéria em seus artigos 586 a 592, permitindo a cobrança de juros.

O entendimento do Poder Judiciário é o de que a cobrança de juros de 12% (doze por cento) ao ano é aceitável, assim como correção monetária.

Dessa forma, para realização de empréstimo monetário, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de mútuo em dinheiro.


CONTRATO DE MÚTUO

Pelo presente instrumento particular, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), denominado(a) MUTUANTE e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), denominado(a) MUTUÁRIO(a), firmam contrato de mútuo que será regido pelas cláusulas e condições adiante estabelecidas.

Cláusula 1ª. Na data da assinatura deste contrato o(a) MUTUANTE empresta ao(à) MUTUÁRIO(a) a quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), mediante transferência bancária para conta de titularidade do(a) MUTUÁRIO(a), qual seja, conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar).

Cláusula 2ª. O(a) MUTUÁRIO(a) se compromete a restituir ao(à) MUTUANTE a quantia mutuada especificada na cláusula anterior, no dia (dia) de (mês) de (ano), acrescida de atualização monetária calculada com base no INPC/IBGE e juros de 1% (um por cento) ao mês, os quais serão calculados a partir desta data até o dia da efetiva liquidação da dívida.

Cláusula 3ª. Na eventual falta do INPC/IBGE a atualização monetária será realizada com base no IGP-M/FGV. Na falta também deste, com base em outro índice equivalente reconhecido pelo Governo Federal.

Cláusula 4ª. Fica facultado ao(à) MUTUÁRIO(a) quitar a dívida antes da data de seu vencimento, hipótese em que os encargos financeiros (atualização monetária e juros) serão calculados proporcionalmente até o dia do efetivo pagamento.

Cláusula 5ª. Ocorrendo impontualidade no cumprimento da obrigação do(a) MUTUÁRIO(a), este(a) incorrerá em multa de 3% (três por cento) sobre o valor corrigido e com juros do empréstimo, considerando-se este contrato como um título executivo extrajudicial de dívida líquida e certa, sujeitando-se o(a) MUTUÁRIO(a) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação que será movida pelo(a) MUTUANTE para execução da dívida.

Cláusula 6ª. A eventual tolerância do(a) MUTUANTE pelo não cumprimento de obrigações contratuais por parte do(a) MUTUÁRIO(a) será considerada como mera liberalidade e não importará novação, perdão ou alteração contratual.

Cláusula 7ª. Fica vedada a cessão e transferência do presente contrato, seja a que título for, sem a expressa concordância das partes.

Cláusula 8ª. O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.

Cláusula 9ª. As partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF) para solução de qualquer litígio ou questão decorrente deste contrato.

Para firmeza e prova, os contratantes assinam este instrumento em duas vias iguais, juntamente com duas testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)

(assinatura)
(nome do(a) mutuante)

(assinatura)
(nome do(a) mutuário(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Mútuo em Dinheiro com Fiador
Instrumento utilizado para empréstimo de dinheiro entre particulares com fiança em garantia.

Modelo de Contrato de Mútuo em Dinheiro com Imóvel em Garantia
Contrato pelo qual se faz o empréstimo de uma quantia com a garantia hipotecária de um imóvel.

Modelo de Contrato de Mútuo de Produtos Agrícolas
Instrumento particular para empréstimo de produtos utilizados na agricultura a serem restituídos ao final do prazo.

Modelo de Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural
Contrato que estabelece as condições para efetivar o arrendamento de uma área rural para atividade agropecuária.

Modelo de Contrato de Cessão de Moradia para Empregado Rural
Instrumento que oficializa a cessão gratuita de residência ao trabalhador rural e sua família sem integração ao salário do mesmo.

Modelo de Contrato de Cessão de Direitos Autorais
Contrato pelo qual o autor de um livro faz a cessão dos direitos autorais a uma editora que poderá explorar comercialmente a obra.

Modelo de Contrato de Locação Residencial com Fiador
Contrato utilizado para regular a locação de um imóvel residencial estabelecendo ainda as obrigações do fiador.

Modelo de Termo Aditivo de Contrato de Comodato
Termo aditivo utilizado para prorrogar ou alterar outras cláusulas do contrato de comodato.


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