Modelo de Contrato de Mútuo de Produtos Agrícolas
Instrumento particular para empréstimo de produtos utilizados na agricultura a serem restituídos ao final do prazo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Coisas fungíveis são aquelas que podem ser substituídas por outras da mesma espécie, qualidade e quantidade, a exemplo de dinheiro, grãos, metais e outros.
Já uma obra de arte, por exemplo, não é considerada um bem fungível.
O contrato de mútuo é regulado pelos artigos 586 a 592 do Código Civil.
No caso de mútuo de produtos utilizados na agricultura, o mutuante poderá emprestar determinada quantidade de grãos devendo ao final receber do mutuário a mesma quantidade de grãos da mesma espécie e qualidade.
Assim, apresentamos abaixo um modelo de contrato de mútuo de produtos agrícolas.
CONTRATO DE MÚTUO
Pelo presente instrumento particular (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), denominado(a) MUTUANTE e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), denominado(a) MUTUÁRIO(a), firmam contrato de mútuo que será regido pelas cláusulas seguintes.
1ª. O(a) MUTUANTE empresta ao(à) MUTUÁRIO(a) (quantidade) sacas de (informar), do tipo (infirmar), pesando (informar) quilos cada uma, com a condição de, no prazo de (informar) dias, ou seja, em (data), receber igual número de sacas do mesmo produto, da mesma espécie, tipo, quantidade e peso.
2ª. Se o(a) MUTUÁRIO(a) sofrer notória mudança em sua situação econômica durante a vigência deste contrato, o(a) MUTUANTE se reserva o direito de exigir uma garantia do empréstimo ora realizado.
3ª. Não apresentando o(a) MUTUÁRIO(a) a garantia exigida, o(a) MUTUANTE poderá considerar rescindido o contrato, devendo lhe serem entregues de imediato os produtos descritos na cláusula 1ª, sob pena de incorrer o(a) MUTUÁRIO(a) nas penalidades da cláusula 5ª.
4ª. Ocorrendo impontualidade no cumprimento da obrigação do(a) MUTUÁRIO(a), consistente na entrega dos produtos na data estipulada na cláusula 1ª, este(a) incorrerá em multa de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), além de correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor dos produtos segundo a cotação vigente, até o cumprimento da obrigação.
5ª. Ocorrendo o atraso mencionado nas cláusulas anteriores, por um período superior a 30 (trinta) dias, o(a) MUTUANTE poderá, a seu livre arbítrio, considerar o contrato rescindido e o(a) MUTUÁRIO(a) devedor pelo valor da obrigação, consistente na valoração dos produtos pela cotação vigente, além da multa, dos juros e da correção monetária, considerando-se este contrato como um título executivo extrajudicial de dívida líquida e certa, sujeitando-se o(a) MUTUÁRIO(a) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação.
6ª. A tolerância de uma das partes pelo não cumprimento de obrigações contratuais pela parte contrária será considerada como mera liberalidade e não importará novação, perdão ou alteração contratual.
7ª. Fica vedada a cessão e transferência do presente contrato, seja a que título for, sem a expressa concordância das partes.
8ª. O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
9ª. As partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF) para solução de qualquer litígio ou questão decorrente deste contrato.
Para firmeza e prova, os contratantes assinam este instrumento em duas vias iguais, juntamente com duas testemunhas.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome do(a) mutuante)
(assinatura)
(nome do(a) mutuário(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)
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