Modelo Simples

Modelo de Contrato de Locação de Terreno para Publicidade

Instrumento pelo qual um terreno é alugado para instalação de painel de publicidade tipo outdoor.

Modelo de Contrato de Locação de Terreno para Publicidade

O aluguel de um terreno para instalação de painel publicitário se enquadra como locação comercial, regulamentada pela Lei nº 8.245/91.

No caso, deverá o contrato especificar expressamente a finalidade da locação para evitar uso diverso do terreno pelo locatário.

É importante ainda que o contrato traga das previsões necessárias de prazo, valor, inadimplência e outra obrigações.

Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de contrato de locação de terreno para publicidade.


CONTRATO DE LOCAÇÃO DE TERRENO

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCADOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCATÁRIO(a), têm, entre si, justo e acertado o presente contrato que se regerá pelas cláusulas e condições descritas a seguir.

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto um terreno localizado à (endereço), com 200 m², inscrito no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula nº (informar), de propriedade do(a) LOCATÁRIO(a), que será locado ao(à) LOCATÁRIO(a).

Cláusula 2ª. O terreno objeto deste contrato deverá ser utilizado exclusivamente para a instalação de um painel de publicidade, tipo outdoor, sob a responsabilidade e custeio do(a) LOCATÁRIO(a), ficando vedada a utilização do mesmo para qualquer outro fim.

Cláusula 3ª. É vedado ao(à) LOCATÁRIO(a) transferir, sublocar, ceder ou emprestar o terreno ora locado a terceiros.

Cláusula 4ª. O valor do aluguel será de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a ser pago mensalmente todo dia 10 de cada mês a partir de (data).

Cláusula 5ª. Em caso de inadimplência no pagamento do aluguel haverá a incidência de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor devido, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC.

Cláusula 6ª. Será rescindido este contrato se ocorrer a desapropriação do imóvel pelo poder público, hipóteses em que o(a) LOCADOR(a) não terá que pagar nenhum tipo de indenização ao(à) LOCATÁRIO(a).

Cláusula 7ª. A presente locação terá o prazo de 12 (doze) meses, a iniciar-se no dia (data), terminando no dia (data), quando deverá o(a) LOCATÁRIO(a) desocupar o terreno entregando-o ao(à) LOCADOR(a) nas mesmas condições em que o recebeu, independente de notificação.

Cláusula 8ª. Ocorrendo a rescisão do contrato ou chegando este ao final, e não sendo o terreno desocupado, o(a) LOCATÁRIO(a) deverá pagar uma multa diária de R$ XXX,XX (valor por extenso) pelo prazo que atrasar a desocupação, além dos aluguéis que correrem neste período.

Cláusula 9ª. Os herdeiros e sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.

Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Permuta de Terreno por Apartamento
Instrumento particular pelo qual os bens imóveis são permutados entre seus proprietários.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Terreno
Instrumento particular utilizado para comercialização de um imóvel entre as partes com pagamento à vista.

Modelo de Contrato de Permuta de Terreno por Automóvel
Instrumento que regulamenta a troca de bens com o retorno de uma quantia pela diferença de avaliações.

Modelo de Contrato de Empreitada para Construção de Residência
Instrumento particular para construção de uma casa com a mão de obra e materiais por conta da construtora.

Modelo de Contrato de Parceria Agrícola
Um contrato pelo qual o proprietário da terra a cede para um terceiro com partilha entre as partes dos frutos da produção.

Modelo de Contrato de Novação de Dívida
Instrumento pelo qual uma dívida é substituída por outra outra a ser paga de forma parcelada após acordo entre as partes.

Modelo de Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel
Instrumento por meio do qual o poder público cede o uso gratuito de um bem para benefício da população.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Apartamento
Documento que formaliza a comercialização de bem imóvel consubstanciado em um apartamento residencial.


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