Modelo de Contrato de Locação de Terreno para Publicidade
Instrumento pelo qual um terreno é alugado para instalação de painel de publicidade tipo outdoor.
O aluguel de um terreno para instalação de painel publicitário se enquadra como locação comercial, regulamentada pela Lei nº 8.245/91.
No caso, deverá o contrato especificar expressamente a finalidade da locação para evitar uso diverso do terreno pelo locatário.
É importante ainda que o contrato traga das previsões necessárias de prazo, valor, inadimplência e outra obrigações.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de contrato de locação de terreno para publicidade.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE TERRENO
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCADOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCATÁRIO(a), têm, entre si, justo e acertado o presente contrato que se regerá pelas cláusulas e condições descritas a seguir.
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto um terreno localizado à (endereço), com 200 m², inscrito no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula nº (informar), de propriedade do(a) LOCADOR(a), que será locado ao(à) LOCATÁRIO(a).
Cláusula 2ª. O terreno objeto deste contrato deverá ser utilizado exclusivamente para a instalação de um painel de publicidade, tipo outdoor, sob a responsabilidade e custeio do(a) LOCATÁRIO(a), ficando vedada a utilização do mesmo para qualquer outro fim.
Cláusula 3ª. É vedado ao(à) LOCATÁRIO(a) transferir, sublocar, ceder ou emprestar o terreno ora locado a terceiros.
Cláusula 4ª. O valor do aluguel será de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a ser pago mensalmente todo dia 10 de cada mês a partir de (data).
Cláusula 5ª. Em caso de inadimplência no pagamento do aluguel haverá a incidência de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor devido, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC.
Cláusula 6ª. Será rescindido este contrato se ocorrer a desapropriação do imóvel pelo poder público, hipóteses em que o(a) LOCADOR(a) não terá que pagar nenhum tipo de indenização ao(à) LOCATÁRIO(a).
Cláusula 7ª. A presente locação terá o prazo de 12 (doze) meses, a iniciar-se no dia (data), terminando no dia (data), quando deverá o(a) LOCATÁRIO(a) desocupar o terreno entregando-o ao(à) LOCADOR(a) nas mesmas condições em que o recebeu, independente de notificação.
Cláusula 8ª. Ocorrendo a rescisão do contrato ou chegando este ao final, e não sendo o terreno desocupado, o(a) LOCATÁRIO(a) deverá pagar uma multa diária de R$ XXX,XX (valor por extenso) pelo prazo que atrasar a desocupação, além dos aluguéis que correrem neste período.
Cláusula 9ª. Os herdeiros e sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.
Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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