Modelo de Contrato de Dação em Pagamento
Instrumento particular por meio do qual o devedor entrega ao credor um bem diverso da obrigação original para pagamento da dívida.
Por meio deste negócio, o credor aceita receber do devedor uma prestação diferente da que era devida originalmente.
É o caso, por exemplo, de uma dívida em dinheiro que é paga pela entrega de um imóvel.
Ocorrendo a evicção, pela qual o credor perca o bem em decorrência de decisão judicial ou ato administrativo que reconheça o direito de terceiro sobre ele em razão de uma situação anterior, será restabelecida a obrigação original ficando sem efeito a quitação dada.
Abaixo disponibilizamos, portanto, um modelo de contrato de dação em pagamento.
CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Dação em Pagamento, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas no presente.
Cláusula 1ª. O presente contrato como como objeto a dação em pagamento, feita pelo(a) DEVEDOR(a) ao(à) CREDOR(a), de dívida originada do (especifique o contrato ou fato de que decorre a dívida), vencida em (data).
Cláusula 2ª. O(a) DEVEDOR(a) oferece ao(à) CREDOR(a), em dação em pagamento, um (descreva o bem entregue), avaliado em R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).
Cláusula 3ª. O(a) DEVEDOR(a) entrega neste ato a posse do bem ao(à) CREDOR(a) e se compromete a realizar todos os atos necessários para transferência se sua propriedade, correndo por conta do(a) CREDOR(a) as taxas e custas decorrentes deste ato.
Cláusula 4ª. O(a) CREDOR(a), ao receber a posse e propriedade do bem descrito na cláusula segunda, dá quitação da dívida descrita na cláusula primeira.
Cláusula 5ª. Este instrumento terá vigor a partir da assinatura das partes, obrigando-se a ele seus herdeiros ou sucessores, respondendo o(a) DEVEDOR(a) pela evicção em conformidade com a lei.
Cláusula 6ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Dação em Pagamento, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas no presente.
Cláusula 1ª. O presente contrato como como objeto a dação em pagamento, feita pelo(a) DEVEDOR(a) ao(à) CREDOR(a), de dívida originada do (especifique o contrato ou fato de que decorre a dívida), vencida em (data).
Cláusula 2ª. O(a) DEVEDOR(a) oferece ao(à) CREDOR(a), em dação em pagamento, um (descreva o bem entregue), avaliado em R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).
Cláusula 3ª. O(a) DEVEDOR(a) entrega neste ato a posse do bem ao(à) CREDOR(a) e se compromete a realizar todos os atos necessários para transferência se sua propriedade, correndo por conta do(a) CREDOR(a) as taxas e custas decorrentes deste ato.
Cláusula 4ª. O(a) CREDOR(a), ao receber a posse e propriedade do bem descrito na cláusula segunda, dá quitação da dívida descrita na cláusula primeira.
Cláusula 5ª. Este instrumento terá vigor a partir da assinatura das partes, obrigando-se a ele seus herdeiros ou sucessores, respondendo o(a) DEVEDOR(a) pela evicção em conformidade com a lei.
Cláusula 6ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
Modelo de Contrato de Concessão de Bolsa de Estudo ao Empregado
Instrumento pelo qual a empresa concede ao se empregado uma bolsa de estudo de parte da mensalidade.
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Modelo de Contrato de Comodato de Veículo
Instrumento pelo qual é realizado o empréstimo gratuito de um automóvel, por prazo determinado e para finalidade específica.
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Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel Urbano Residencial
Instrumento particular por meio do qual o proprietário entrega a outrem, a título gratuito, a posse de imóvel residencial urbano.
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Modelo de Contrato de Locação Residencial para Temporada
Contrato pelo qual o proprietário aluga seu imóvel por um prazo determinado de tempo ao locatário.
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Modelo de Contrato de Aluguel Residencial
Contrato utilizado pelo proprietário para realizar a locação de seu imóvel residencial ao inquilino.
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Modelo de Contrato de Locação de Imóvel com Seguro Fiança Locatícia
Instrumento particular para aluguel de imóvel com garantia mediante a modalidade de seguro fiança.
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Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.
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