Modelo Simples

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Vaga de Garagem

Instrumento particular para alienação de uma vaga de garagem em condomínio residencial ou comercial.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Vaga de Garagem

No que diz respeito a condomínios residenciais ou comerciais, existem dois tipos de vagas de garagem dependendo de sua ligação com a unidade principal.

Há aquelas vagas de garagem que constituem unidades autônomas, inclusive com matrícula própria. E aquelas que são acessórias à unidade (apartamento ou sala comercial), constando na mesma matrícula.

As vagas acessórias, na forma do parágrafo segundo do artigo 1.339 do Código Civil, somente poderão ser alienadas a outro condômino.

Exceção à essa regra é a permissão para venda à terceiro se essa possibilidade constar no ato constitutivo do condomínio e se a ela não se opuser a respectiva assembléia geral.

No caso das vagas autônomas, mencionadas anteriormente, com matrícula própria, a legislação não impede que seja vendidas a terceiros.

Contudo, a jurisprudência entende que a convenção deve permitir essa venda a terceiros estranhos ao condomínio, principalmente devido à questões de segurança.

Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de compra e venda de vaga de garagem em condomínio.


CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VAGA DE GARAGEM

Os abaixo assinados, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) VENDEDOR(a), e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) COMPRADOR(a), pelo presente instrumento contratam a venda e compra de uma vaga de garagem, o que fazem conforme as condições que seguem.

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto uma vaga de garagem de número (informar), localizada no (especificar o edifício), de propriedade do(a) VENDEDOR(a), livre de qualquer vício ou ônus.

Cláusula 2ª. A vaga de garagem mencionada na cláusula anterior é vendida, por meio do presente instrumento, para o(a) COMPRADOR(a).

Cláusula 3ª. O preço de venda da vaga de garagem é de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), a ser pago pelo(a) COMPRADOR(a) mediante depósito na conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) VENDEDOR(a), na data da assinatura deste contrato.

Cláusula 4ª. Não ocorrendo o pagamento estipulado na cláusula anterior no prazo avençado, estará rescindido de imediato o presente contrato, independente de notificação, incorrendo o(a) COMPRADOR(a) em multa de 3% (três por cento) do valor deste instrumento.

Cláusula 5ª. Ocorrendo o pagamento no prazo estipulado, o(a) COMPRADOR(a) entrará na posse da vaga de garagem devendo realizar, às suas custas, a transferência definitiva, passando ainda a correr às suas expensas todos os impostos e taxas incidentes, incluindo o condomínio.

Cláusula 6ª. Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão atinente a este contrato, o foro da situação da vaga de garagem, renunciando, desde logo, a qualquer outro.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) vendedor(a))

(assinatura)
(nome do(a) comprador(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Locação de Vaga de Garagem
Contrato pelo qual é feito o aluguel de uma vaga de garagem para utilização por parte de um terceiro.

Modelo de Autorização para Uso de Vaga de Garagem
Documento utilizado pelo condômino para utilizar outro a utilizar sua vaga por determinado período.

Modelo de Preenchimento de Nota Promissória
Um modelo que mostra como preencher corretamente uma nova promissória.

Modelo de Contrato de Permuta de Bens Imóveis
Instrumento particular que estabelece a troca de bens imóveis de valores equivalentes.

Modelo de Contrato de Doação com Cláusula de Reversão
Instrumento particular de doação que estipula o retorno do bem ao doador em caso de morte do donatário.

Modelo de Contrato de Cessão de Direitos Autorais
Contrato pelo qual o autor de um livro faz a cessão dos direitos autorais a uma editora que poderá explorar comercialmente a obra.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Bicicleta
Contrato pelo qual vendedor e comprador ajustam a compra e venda de uma bicicleta usada.

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Síndico Profissional
Contrato pelo qual é escolhido um síndico para prestar serviços profissionais na administração do condomínio.


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