Modelo Simples

Modelo de Contrato de Arrendamento de Fundo de Comércio

Instrumento particular que disciplina a transferência temporária do necessário para a atividade mercantil.

Modelo de Contrato de Arrendamento de Fundo de Comércio

Fundo de comércio é o conjunto de bens utilizados para o exercício de uma atividade mercantil, além do nome fantasia, tecnologias, carteira de clientes e outras propriedades corpóreas ou incorpóreas.

Já o arrendamento é o negócio jurídico por meio do qual uma pessoa transfere temporariamente a outra, mediante pagamento, o direito de uso de bens móveis ou imóveis.

Dessa forma, no arrendamento do fundo de comércio os bens necessários para o exercício da atividade mercantil são repassados para outrem por determinado prazo mediante contraprestação.

Quanto ao imóvel onde se desenvolvem estas atividades, deverá ocorrer uma negociação específica, geralmente com um contrato de locação.

Para formalizar esta negociação e todas as condições necessárias, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de arrendamento de fundo de comércio.


CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE FUNDO DE COMÉRCIO

Pelo presente instrumento, de um lado (empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominado(a) ARRENDADOR(a) e de outro lado (empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominado(a) ARRENDATÁRIO(a), têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de arrendamento de fundo de comércio, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto o fundo de comércio, de propriedade do(a) ARRENDADOR(a), localizado no imóvel situado à (endereço), que será repassado em arrendamento para o(a) ARRENDATÁRIO(a).

Cláusula 2ª. O fundo de comércio mencionado na cláusula anterior é constituído pelos móveis, equipamentos e mercadorias listados na relação anexa, que integra este contrato para todos os fins, além da carteira de clientes e do direito de utilizar o nome fantasia da empresa, qual seja, (informar).

Cláusula 3ª. O(a) ARRENDATÁRIO(a) se obrigado(a) a preservar a estrutura do imóvel onde se encontra o fundo de comércio, assim como os móveis que o acompanham, os quais se encontram em bom estado de conservação, sob pena de ter de arcar com os custos de reparo ou substituição.

Cláusula 4ª. Eventuais limitações impostas pelo Poder Público para a atividade do fundo de comércio deverão ser acatadas pelo(a) ARRENDATÁRIO(a).

Cláusula 5ª. Não é permitido o subarrendamento do fundo de comércio, ou sua transferência a qualquer título, salvo com autorização expressa do(a) ARRENDADOR(a).

Cláusula 6ª. O presente contrato terá duração de (quantidade) anos, tendo início em (data) e término em (data).

Cláusula 7ª. O presente arrendamento é fixado no valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso) mensais, a serem pagos pelo(a) ARRENDATÁRIO(a) todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) ARRENDADOR(a).

Cláusula 8ª. Havendo atraso no pagamento do arrendamento previsto na cláusula anterior haverá incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, além de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor em atraso.

Cláusula 9ª. O valor do presente arrendamento será atualizado anualmente, todo mês de (informar), com base na variação acumulada do IGPM, ou na falta deste do INPC.

Cláusula 10ª. Ao final do prazo estipulado na Cláusula 6ª o fundo de comércio deverá ser devolvido ao(à) ARRENDADOR(a) nas mesmas condições de conservação em que foi recebido pelo(a) ARRENDATÁRIO(a) no início deste contrato, com o imóvel descrito na Cláusula 1ª totalmente desimpedido e desocupado.

Cláusula 11ª. O descumprimento de qualquer das cláusulas dará à parte prejudicada o direito de considerar rescindido este contrato sem prévio aviso, obrigando-se o(a) infrator(a) ao pagamento de multa equivalente a 03 (três) meses de arrendamento.

Cláusula 12ª. Toda e qualquer tolerância a eventuais descumprimentos será tida como mera liberalidade, não implicando alteração tácita dos termos deste instrumento.

Cláusula 13ª. O presente contrato é celebrado de forma irrevogável e irretratável, obrigando não só às partes, mas também a seus herdeiros e sucessores.

Cláusula 14ª. Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão pertinente a este instrumento, o foro da situação do imóvel objeto deste compromisso, renunciando, desde logo, a qualquer outro.

Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) arrendador(a))

(assinatura)
(nome do(a) arrendatário(a))

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Arrendamento de Maquinário
Contrato utilizado para formalizar por escrito o ajuste de arrendamento de maquinários e equipamentos.

Modelo de Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural
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Modelo de Termo Aditivo de Contrato de Arrendamento
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Modelo de carta de anuência a ser utilizada no caso de arrendamento rural para financiamento bancário.

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