Modelo Simples

Modelo de Comunicação ao Sindicato das Eleições da CIPA

Comunicação encaminhada pela empresa ao sindicato da categoria informando acerca do início das eleições para escolha dos membros da CIPA.

Modelo de Comunicação ao Sindicato das Eleições da CIPA

De acordo com o artigo 163 da CLT, é obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, na forma das instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

A CIPA terá em sua composição representas da empresa e dos empregados, conforme estabelece o artigo 164.

Enquanto os representantes da empresa serão por ela indicados, o § 2º deste dispositivo determina que os representantes dos empregados serão escolhidos por eleições com voto secreto para mandatos de um ano.

As instruções mencionadas anteriormente vieram por meio da Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho e emprego.

Como determina o item 5.38.1 desta norma, a empresa deverá comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.

E com esta finalidade fornecemos a seguir um modelo de comunicação ao sindicato das eleições da CIPA.


COMUNICADO DE ELEIÇÕES DA CIPA

À
(nome do sindicato)

(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), comunica a esta entidade sindical que serão realizadas no dia (data) as eleições para escolha dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA desta empresa, as quais terão início às (horário) e encerramento às (horário).

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Ata de Instalação e Posse da CIPA
Documento que formaliza a instalação da comissão interna de prevenção de acidentes mediante a posse dos eleitos.

Modelo de Ficha de Inscrição para Eleição da CIPA
Ficha que possibilita ao empregado se inscrever e concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Edital de Convocação para Eleição da CIPA
Edital com convocação aos empregados para votarem em seus representantes na eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Edital de Convocação para Candidaturas da Eleição da CIPA
Edital de abertura do processo de eleição de membros da CIPA, com a convocação dos interessados em se candidatarem.

Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA
Carta utilizada pelo membro da CIPA que pretende formalizar a renúncia ao seu mandato.

Modelo de Comprovante de Inscrição para Eleição da CIPA
Documento necessário para comprovar que o empregado se inscreveu para concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Recibo de Entrega de Atas de Eleição e Posse aos Membros da CIPA
Recibo que comprova a entrega das atas de eleição e posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Termo de Encerramento do Livro de Atas da CIPA
Termo que deverá constar no encerramento do livro de registro de atas da CIPA.


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