Modelo de Comunicado de Eleição Sindical

Comunicado enviado pelo sindicato à empresa acerca da eleição de seu empregado para fins de garantir a estabilidade no emprego.

De acordo com o inciso VIII do artigo 8º da Constituição Federal, é proibida a dispensa sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção ou representação sindical, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.

Mesma proteção do sindicalista pode ser encontrada no § 3º do artigo 543 da CLT.

Entretanto, e empresa da qual o eleito seja funcionário deve ser comunicada deste fato para que a garantia no emprego tenha validade.

Isso é o que exige o § 5º do artigo 543 da CLT, segundo o qual a entidade sindical deverá comunicar à empresa por escrito dentro de vinte e quatro horas a eleição e posse.

Para este fim fornecemos abaixo um modelo de comunicado de eleição sindical.

COMUNICADO DE ELEIÇÃO SINDICAL

À
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)

(nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), por seu presidente, vem por meio deste, na forma do § 5º do artigo 543 da CLT, e para fins do § 3º do mesmo artigo, assim como do inciso VIII do artigo 8º da Constituição Federal, comunicar que (nome do empregado eleito), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), passou a integrar o quadro da diretoria deste Sindicato no cargo de (informar), em virtude de eleição realizada em (data), para o mandato que tem início em (data inicial) e término em (data final), conforme ata de posse anexa.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do presidente da entidade)
Presidente

Modelo de Comunicado de Eleição Sindical

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