Modelo Simples

Modelo de Comunicado de Eleição Sindical

Comunicado enviado pelo sindicato à empresa acerca da eleição de seu empregado para fins de garantir a estabilidade no emprego.

Modelo de Comunicado de Eleição Sindical

De acordo com o inciso VIII do artigo 8º da Constituição Federal, é proibida a dispensa sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção ou representação sindical, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.

Mesma proteção do sindicalista pode ser encontrada no § 3º do artigo 543 da CLT.

Entretanto, e empresa da qual o eleito seja funcionário deve ser comunicada deste fato para que a garantia no emprego tenha validade.

Isso é o que exige o § 5º do artigo 543 da CLT, segundo o qual a entidade sindical deverá comunicar à empresa por escrito dentro de vinte e quatro horas a eleição e posse.

Para este fim fornecemos abaixo um modelo de comunicado de eleição sindical.


COMUNICADO DE ELEIÇÃO SINDICAL

À
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)

(nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), por seu presidente, vem por meio deste, na forma do § 5º do artigo 543 da CLT, e para fins do § 3º do mesmo artigo, assim como do inciso VIII do artigo 8º da Constituição Federal, comunicar que (nome do empregado eleito), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), passou a integrar o quadro da diretoria deste Sindicato no cargo de (informar), em virtude de eleição realizada em (data), para o mandato que tem início em (data inicial) e término em (data final), conforme ata de posse anexa.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do presidente da entidade)
Presidente


Modelo de Ata de Encerramento de Registro de Chapas
Ata que formaliza o encerramento do período de registro das chapas que concorrerão às eleições.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Retirada de Urnas para Eleição
Termo pelo qual o presidente da entidade se responsabiliza pelas urnas retiradas no cartório eleitoral.

Modelo de Ata de Conferência de Cédulas de Eleições
Uma ata que registra a conferências das cédulas de votação utilizadas no processo eleitoral de uma associação ou entidade.

Modelo de Termo de Devolução de Urnas para Votação
Um termo que comprova a devolução ao cartório eleitoral das urnas utilizadas para votação no processo eleitoral de uma entidade ou associação.

Modelo de Requerimento de Urnas para Realização de Eleições
Solicitação pela qual uma entidade ou associação requer o fornecimento de urnas convencionais para seu processo eleitoral.

Modelo de Recibo de Pedido de Registro de Chapa para Eleição
Documento pela qual se comprova o recebimento do pedido de registro de chapa para disputar eleições sindicais.

Modelo de Pedido de Registro de Chapa para Eleições
Requerimento para que seja registrada a chapa que pretende disputar as eleições do Sindicato.

Modelo de Ata de Reunião da Comissão Eleitoral
Uma ata que registra as deliberações oriundas da reunião entre os membros da comissão eleitoral.


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