Modelo Simples

Modelo de Carta de Renúncia de Mandato de Cliente para Advogado

Carta utilizada pelo cliente que deseja a renúncia do mandato concedido ao advogado, revogando seus poderes.

Modelo de Carta de Renúncia de Mandato de Cliente para Advogado

Mandato é como se denomina a concessão de poderes a alguém para um execução de atos visando um determinado fim.

O advogado recebe o mandato de seu cliente por meio da procuração para defender seus interesses perante o juízo ou mesmo em outras circunstância.

A renúncia do mandato por parte do cliente que não mais deseja ser representado pelo advogado é a revogação dos poderes delegados.

De acordo com o artigo 111 do Código de Processo Civil, a parte poderá revogar o mandato outorgado a seu advogado e constituir outro patrono para a causa.

Caso um novo procurador não seja constituído no prazo de 15 dias, o curso do processo será suspenso e um prazo razoável será concedido pelo juízo.

Se ainda assim a irregularidade não for sanada pelo autor, o processo poderá ser extinto. Caso a providência não tenha sido tomada pelo réu, poderá ser declarada sua revelia, tudo conforme artigo 76 do mesmo diploma legal.

Vale ressaltar que os honorários sucumbenciais serão devidos na proporção do trabalho realizado pelo advogado destituído, assim como os honorários contratuais de acordo com o ajustado pelas partes.

É importante que a comunicação da revogação do mandato seja realizada por escrito de forma que possa ser comprovada, retendo-se uma via assinada e data pelo advogado, ou mesmo a enviando pelos Correios com aviso de recebimento ou pelo cartório.

Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de renúncia de mandato de cliente para advogado.


CARTA DE REVOGAÇÃO DE MANDATO

À
(nome do(a) advogado(a))
OAB/(UF) nº (informar)

(nome do(a) cliente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho através da presente, por motivos de foro íntimo, revogar o mandato que lhe foi concedido para atuação na (especifique a ação), Processo nº (informar), em trâmite na (vara e comarca).

Agradeço pelos serviços prestados e solicito a devolução dos documentos que por ventura se encontrem em sua posse.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) cliente)


Modelo de Carta de Renúncia de Advogado
Carta pela qual o advogado comunica ao cliente a renúncia ao mandato outorgado para representá-lo.

Modelo de Carta de Renúncia
Documento por meio do qual alguém abdica formalmente de um cargo ocupado.

Modelo de Carta de Renúncia do Síndico
Carta utilizada pelo síndico de um condomínio para comunicar aos moradores que está renunciando ao cargo.

Modelo de Carta de Renúncia ao Direito de Preferência para Compra do Imóvel
Carta utilizada pelo locador para comunicar ao locatário sua renúncia ao direito de preferência para compra do imóvel locado.

Modelo de Escritura Pública de Renúncia de Herança
Uma escritura pública por meio da qual o sucessor renuncia à sua parte da herança a que teria direito.

Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA e à Estabilidade
Carta utilizada para comunicar a renúncia ao mandato da CIPA e à estabilidade provisória no emprego.

Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA
Carta utilizada pelo membro da CIPA que pretende formalizar a renúncia ao seu mandato.

Modelo de Declaração de Desistência do Direito de Preferência
Declaração pela qual o locatário ou arrendatário informa sua desistência do direito de preferência para aquisição do imóvel.


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