Modelo de Autorização de Pagamento a Terceiro
Termo pelo qual o credor fornece sua autorização formal para que um terceiro possa receber um determinado pagamento em seu nome.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 05 de agosto de 2015. Atualizado em 11 de setembro de 2023.
A autorização de pagamento a terceiro é o documento formal emitido por uma pessoa (o credor) autorizando outra pessoa (o terceiro) a receber de alguém (o devedor) um pagamento em seu nome.
Pagamento é o ato pelo qual alguém recebe de outrem o que lhe é devido, geralmente tratando-se de quantia em dinheiro.
A comprovação mais comum de que um pagamento ocorreu é a emissão de um recibo onde constam os dados necessários, como valor, data e identificação das partes.
De acordo com o artigo 308 do Código Civil, o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente.
O recibo, portanto, deverá ser devidamente assinado pelo credor, tendo em vista que o pagamento feito a um terceiro não terá valor comprobatório de quitação da dívida.
Exceção à regra é o fato de o pagamento ser feito a um terceiro devidamente habilitado como representante do credor.
Dessa forma, caso o credor esteja impossibilitado de receber pessoalmente uma quantia, poderá autorizar formalmente uma outra pessoa para realizar os recebimentos em seu nome.
Isso será feito mediante uma autorização de pagamento a terceiro, que deverá ser feita por escrito e conter informações detalhadas, como os nomes e identificações das partes envolvidas, o valor do pagamento e a finalidade do pagamento.
Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização de pagamento a terceiro.
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO A TERCEIRO
(nome de quem autoriza), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), AUTORIZO (minha esposa, esposo, pai, mãe, irmão, irmã, etc), (nome do(a) autorizado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), a receber de (nome de quem paga), em meu nome, o pagamento referente à (a que se referem os pagamentos).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome de quem autoriza)
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