Modelo de Recibo de Pagamento

Recibo utilizado para comprovar de modo formal a realização de um pagamento.

O recibo é documento escrito que tem como função comprovar o recebimento de algo. O pagamento é a retribuição monetária dada em troca de um bem ou serviço.

Portanto, o recibo de pagamento é utilizado para comprovar que determinada pessoa pagou à outra uma quantia pela execução de um serviço ou pela compra de um bem.

O credor deve, contudo, se assegurar de obter uma comprovação de que o pagamento está sendo efetuado.

Acerca disso estabelece o artigo 319 do Código Civil que o devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

É chamado do quitação, neste caso, o competente recibo que informa o valor pago pelo credor ao devedor.

O artigo 320, por sua vez, dispõe que a quitação poderá ser dada por instrumento particular e designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.

Além destas disposições gerais, a Lei nº 8.245/1991, que trata da locação de imóveis urbanos, estabelece no inciso VI do artigo 22 a obrigatoriedade de fornecimento pelo locador do competente recibo discriminatório das quantias pagas pelo locatário a título de aluguel.

Da mesma forma, o artigo 464 da CLT dispõe que o pagamento do salário do empregado deverá ser acompanhado do competente recibo ou holerite que indicará a especificação de todos os proventos e descontos concernentes ao pagamento realizado.

Por força do artigo 19 da Lei Complementar nº 150/2015, esta obrigação também é aplicável ao contrato de trabalho doméstico.

Dessa forma, abaixo disponibilizamos um modelo de recibo de pagamento.

RECIBO DE PAGAMENTO

Eu, (nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), recebi de (nome do(a) devedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), nesta data, a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento de (especifique o que está sendo pago, incluindo o número da parcela, se for o caso).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) credor(a))

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