Modelo de Ata de Assembleia para Reajustar a Taxa de Condomínio
Ata de assembleia geral para deliberar a respeito das despesas e reajustar a taxa de condomínio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Ela é prevista pelo artigo 12 da Lei nº 4.591/1964 e será recolhida nos prazos previstos na convenção, normalmente se estabelecendo o pagamento mensal.
O valor, portanto, deve ser suficiente para atender às necessidades do condomínio, sob pena de se ver inviabilizada sua mantença.
Logo, pode ser necessário em algum momento o reajuste da taxa de condomínio para readequação à situação atual das despesas.
Tal aumento depende de aprovação em assembleia geral, não podendo ser realizado de outra forma.
Assim, fornecemos a seguir um modelo de ata de assembleia para reajustar a taxa de condomínio.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos (dia) dias do mês de (mês) de (ano), em segunda convocação às (horário), se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária os condôminos do (nome do condomínio), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), localizado à (endereço), em conformidade com o edital de convocação enviado a todos os condôminos e afixado nos quadros de avisos. Após a abertura da assembleia assumiu a presidência dos trabalhos o(a) condômino(a) (nome), unidade (número), compondo também a mesa o(a) síndico(a) (nome), e como secretário(a) (nome), unidade (número). Composta a mesa foi listada como ordem do dia a deliberação sobre o reajuste da taxa mensal de condomínio. Foram apresentadas planilhas que demonstram o aumento dos custos de manutenção do condomínio e exposta a necessidade de reajuste da taxa mensal equalizar as finanças. Colocado o tema em votação o aumento da taxa mensal de condomínio para R$ XXX,XX (valor por extenso) foi aprovado por maioria, com XX (número por extenso) votos a favor e XX (número por extenso) votos contrários (ou por unanimidade, se for o caso). Nada mais havendo a ser tratado o(a) presidente deu a presente assembleia por encerrada, agradecendo a presença de todos.
(assinatura)
(nome)
Presidente
(assinatura)
(nome)
Síndico(a)
(assinatura)
(nome)
Secretário(a)
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