Modelo de Edital de Convocação para Assembleia do Condomínio

Edital expedido pelo síndico convocando os condôminos a participarem da reunião.

O artigo 24 da Lei nº 4.591/64, que trata sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, estabelece que haverá uma assembleia geral ordinária anual para deliberar sobre verbas para as despesas do condomínio, dentre outros assuntos.

Poderão ainda serem realizadas assembleias extraordinárias sempre que for necessário tratar assunto de interesse dos condôminos.

Em qualquer destes casos, a assembleia deverá ser precedido da publicação de edital de convocação para que os condôminos possam ser cientificados do ato.

Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de edital de convocação para assembleia do condomínio.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Pelo presente e nos termos do artigo (informar) da Convenção, ficam os senhores condôminos do (nome do condomínio), com endereço à (endereço), convocados para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a se realizar no (local), às (horário) do dia (data), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1 - Prestação de contas das obras de reforma dos muros;
2 - Deliberação sobre orçamento para o ano seguinte.

Caso no horário indicado não tenham comparecido o número legal de associados, a Assembleia funcionará uma hora depois, com o número de presentes.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)
Síndico

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia do Condomínio

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