Modelo de Ata de Assembleia Geral Extraordinária de Condomínio
Ata de uma assembleia em que ocorre a deliberação sobre temas relevantes pelos condôminos.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A assembleia geral ordinária será realizada anualmente na forma do artigo 24 da norma citada, ao passo que a assembleia geral extraordinária será convocada sempre que os interesses gerais exigirem, conforme artigo 25.
Tomadas as decisões nas assembleias, a elas serão obrigados todos os condôminos, o que mostra a importância de que haja ampla participação nestes atos.
Abaixo, disponibilizamos um modelo de ata de assembleia geral extraordinária de condomínio.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos (dia) dias do mês de (mês) de (ano), em segunda convocação às (horário), realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária do (nome do condomínio), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), localizado à (endereço), conforme edital de convocação enviado a todos os condôminos e afixado nos quadros de avisos, tendo como pauta a seguinte ordem do dia: 1 - Aprovação do regulamento interno; e 2 - Apresentação de propostas para instalação de luz externa nas sacadas.
Dando início aos trabalhos, já com quórum suficiente para as deliberações, conforme lista de presença firmada por todos, foi eleito para presidir os trabalhados o(a) Sr(a). (nome), que convidou a mim, (nome), para secretariá-lo.
Após, passou-se ao primeiro item da ordem do dia, Aprovação do Regulamento Interno do Condomínio.
Foi exposto que o artigo 10º da Convenção Condominial prevê que é obrigação do condômino e/ou morador cumprir a convenção, a lei e também o regulamento interno. Foi sugerido que, se aprovado o presente regulamento interno, se dê de forma provisória, pelo prazo de 180 dias, para que, neste tempo, possa se adequar ao dia a dia do condomínio, para que se verifique se é necessário acrescentar, excluir ou modificar as normas propostas, levando em conta a realidade e costumes praticados. O regulamento interno estará disponível para consulta no site da administradora, podendo ser acessado com o login e a senha de cada morador, para avaliação e propostas neste período. Colocado em votação, restou aprovado por unanimidade o Regulamento Interno, provisoriamente por 180 dias, sendo que após este período poderá ser modificado ou ratificado pela assembleia.
Em continuidade, o próximo item da ordem do dia foi posto em análise, Apresentação de propostas para instalação de luz externa nas sacadas.
Foi exposta a necessidade de instalar iluminação nas sacadas, sendo expostos modelos de luminárias. Alguns moradores fizeram comentários favoráveis a instalação e outros contrários. Após explanações e discussões, colocado em votação o tema, a maioria dos presentes aprovou a instalação da iluminação externa nas sacadas dos apartamentos, sendo aprovado o padrão com a colocação de apenas uma arandela em um único ponto central colocado sobre a porta da sacada, estando sujeito a emissão de laudo por engenheiro responsável através da emissão de ART, atestando a possibilidade da melhoria.
Nada mais havendo a ser tratado o(a) Senhor(a) Presidente deu a presente Assembleia por encerrada, agradecendo a presença de todos.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Presidente
(assinatura)
(nome)
Secretário(a)
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