Modelo de Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio
Edital emitido pelo síndico convocando a todos os condôminos para comparecerem à assembleia geral extraordinária a fim de tratarem de assuntos do condomínio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Nela serão debatidos temas que demandam atenção imediata dos interessados, para que as decisões necessárias sejam tomadas.
De acordo com as alíneas "h" e "i" do § 3º do artigo 9º da Lei nº 4.591/1964, a convenção do condomínio deverá regular o modo e o prazo de convocação das assembleias gerais dos condôminos, assim como o quorum para os diversos tipos de votações.
Neste mesmo tema, o artigo 25 estabelece que o síndico poderá convocar assembleias gerais extraordinárias sempre que os interesses exigirem.
Da mesma forma, a união de um quarto dos condôminos também poderá convocar uma assembleia extraordinária se assim desejar.
Abaixo disponibilizamos um modelo de edital de convocação para assembleia geral extraordinária do condomínio.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente e nos termos do artigo (informar) da Convenção, ficam os senhores condôminos do (nome do condomínio), com endereço à (endereço), convocados para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no (local), no dia (data), às (horário) em primeira convocação, ou às (horário) em segunda convocação, para deliberarem acerca da seguinte ordem do dia:
1 - (primeiro assunto);
2 - (segundo assunto);
3 - (terceiro assunto).
Sendo o que havia a cientificar, contamos com a presença de todos.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Síndico(a)
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