Modelo de Termo de Rescisão de Compromisso de Estágio

Termo de rescisão que formaliza o encerramento do compromisso de estágio em andamento.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

A Lei nº 11.788/2008 regulamenta o estágio, tratando-se do ato educativo escolar supervisionado consistente em atividades no ambiente de trabalho com objetivo de preparar o estudante para a vida profissional.

Alunos do ensino superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental poderão se tornar estagiários.

Três partes estarão diretamente envolvidas, a instituição de ensino, o estudante e a concedente, onde será realizado o estágio.

Uma vez firmado o compromisso de estágio, este somente poderá ser encerrado mediante um termo de rescisão que formalize este ato.

Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de termo de rescisão de compromisso de estágio.

TERMO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

A empresa concedente (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), estabelecida à (endereço), o(a) estagiário(a) (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), regularmente inscrito e matriculado no curso (informar) e a interveniente (instituição de ensino), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), estabelecida à (endereço), estabelecem que a partir de (data) encerra-se o Termo de Compromisso de Estágio firmado entre as partes com início em (data) e término previsto para (data), de acordo com o disposto na Lei nº 11.788/2008, em razão de (informar o motivo).

E por estarem de inteiro e comum acordo as partes assinam esta rescisão em três vias de igual teor e forma.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(razão social da empresa concedente)

(assinatura)
(nome do(a) estagiário(a))

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da instituição de ensino)

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