Modelo de Requerimento para Instauração de Inquérito Policial

Uma solicitação ao delegado feita pelo ofendido para que seja instaurado inquérito contra o infrator.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

De acordo com o inciso II do artigo 5º do Código de Processo Penal, o inquérito policial poderá ser iniciado a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

O parágrafo primeiro do referido artigo informa que o requerimento, sempre que possível, deverá conter a narração do fato com todas as circunstâncias que levam à presunção de autoria da infração, assim como a individualização do infrator com dados que possibilitem sua identificação, sendo ainda nomeadas as testemunhas cabíveis.

Dessa forma, fornecemos a seguir um modelo de requerimento para instauração de inquérito policial.

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO DISTRITO POLICIAL DA CIDADE DE (informar)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, assistido por seu procurador que esta subscreve, conforme instrumento de procuração anexo (caso o faça por meio de advogado), requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL em face de (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), em razão dos fatos e motivos a seguir elencados.

(faça a narrativa dos fatos que levam à conclusão de crime cometido pelo requerido contra o requerente)

Referida prática encontra enquadramento no crime de (informar), descrito no artigo (informar) do Código Penal.

Diante de todo o exposto, com fundamento no artigo 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, requer a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos acima narrados, bem como para que possa servir de base para futura denúncia por parte do Ministério Público, rogando pela juntada dos documentos anexos e pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do requerente)
Telefone (informar)

Rol de Testemunhas

(nome)
(estado civil), (profissão)
CPF nº (informar)
(endereço)

(nome)
(estado civil), (profissão)
CPF nº (informar)
(endereço)

Modelos relacionados

Modelo de Requerimento de Cancelamento de Registro de Hipoteca

Requerimento feito ao Cartório de Registro Imóveis visando o cancelamento de uma hipoteca registrada na matrícula do imóvel.

Modelo de Requerimento de Registro de Bem de Família

Requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja efetuado o registro na matrícula de um imóvel residencial como bem de família.

Modelo de Requerimento ao Cartório para Registro de Associação

Requerimento endereçado ao cartório civil de pessoas jurídicas solicitando o registro da documentação referente a fundação de a uma nova associação.

Modelo de Requerimento de Desincompatibilização para Concorrer às Eleições

Requerimento pelo qual o ocupante de cargo no serviço público pede seu afastamento da função atual visando a desincompatibilização para concorrer às eleições.

Modelo de Requerimento do Estudante para Guarda do Sábado

Requerimento que o estudante faz à sua instituição de ensino para que, em razão da guarda do sábado, como adventista do sétimo dia, possa realizar as atividades em outro período.

Modelo de Requerimento de Licença e Autorização para Desmatamento

Requerimento pelo qual se busca do IBAMA uma licença de conversão para uso do solo na forma de autorização para realização de desmatamento.

Modelo de Requerimento de Alteração do Nome de Fazenda no INDEA

Requerimento direcionado ao INDEA para realizar a alteração do nome de uma fazenda em seus cadastros.

Modelo de Pedido Pesquisa de Bens no Cartório

Pedido pelo qual o credor solicita ao cartório que apresente informações acerca de bens imóveis registrados em nome do devedor.

Modelo de Requerimento à Prefeitura para Reabertura da Empresa

Requerimento da empresa encaminhado à prefeitura solicitando autorização para reabertura e retomada das atividades suspensas pela pandemia de coronavírus (covid-19).

Modelo de Requerimento à Prefeitura para Busca de Contratos do Devedor

Requerimento apresentado pelo credor à prefeitura para que obter informações de contratos mantidos pelo devedor com o município.

Temas relacionados

Requerimentos

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade