Modelo de Edital de Convocação de Aprovados em Concurso Público

Publicação que tem por objetivo chamar os candidatos aprovados a tomarem posse nos respectivos cargos.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

Os concursos públicos encontram regulamentação na Lei nº 8.112/1990, que traz normas específicas a respeito deste tipo de processo seletivo.

A fundamentação base, no entanto, poderá ser encontrada no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como a modalidade de processo seletivo adotada para acesso a cargos públicos.

A garantia de igualmente de condições entre os candidatos na disputa é o objetivo almejado.

Uma vez aprovados, os candidatos serão chamados à posse dos respectivos cargos por meio de publicação oficial.

Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de edital de convocação de aprovados em concurso público.

CONCURSO PÚBLICO (número)/(ano)

CONVOCAÇÃO

A Secretaria de (informar), vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº (número)/(ano).

Data: (informar)
Horário: 10h00

Local: Prefeitura Municipal de (informar) - Departamento de Recurso Humanos

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº (número)/(ano)

(cargo) - Classificados do nº 01 a 03
(cargo) - Classificados do nº 01 a 05

Os candidatos deverão comparecer munidos de seus documentos pessoais, RG e CPF, em original e fotocópia.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
Prefeitura Municipal de (informar)
(endereço e telefone)

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