Modelo de Declaração de Desistência do Direito de Preferência

Declaração pela qual o locatário ou arrendatário informa sua desistência do direito de preferência para aquisição do imóvel.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

A garantia a alguém da possibilidade de adquirir um bem em condições de igualdade com terceiros é o que se chama de direito de preferência.

Trata-se de um direito do locatário, conforme estabelece o artigo 27 da Lei nº 8.245/1991, de maneira que o imóvel deve ser oferecido a ele previamente caso seja intenção do locador vendê-lo.

Da mesma forma, o arrendatário de imóvel rural também possui tal direito, como prevê o artigo 22 do Decreto n° 59.566/1966.

Uma vez que o locatário ou arrendatário seja notificado do propósito de comercialização do bem, caso não esteja interessado na aquisição, convém declarar isso de maneira formal.

Para tanto, oferecemos abaixo um modelo de declaração de desistência do direito de preferência para aquisição do imóvel.

DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de (locatário ou arrendatário) do imóvel situado à (endereço do imóvel), declaro para os devidos fins que não pretendo adquirir referido imóvel, de modo que desisto do direito de preferência.

Declaro ainda que a presente desistência é válida para qualquer tempo, preço e forma de pagamento, estando o(a) (locador(a) ou arrendador(a)) livre para negociar o imóvel com terceiros.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a) ou arrendatário(a))

Modelos relacionados

Modelo de Declaração de Boa Conduta para o Ex-Locatário

Declaração do antigo locador atestando a boa conduta de seu ex-locatário no cumprimento das obrigações contratuais.

Modelo de Declaração de Endereço para o Inquilino

Declaração emitida pelo locador e utilizada para comprovar o endereço do inquilino.

Modelo de Declaração de Recebimento de Aluguéis

Declaração utilizar para informar o recebimento de aluguéis mensais de um bem imóvel.

Modelo de Declaração de Rendimentos de Aluguel

Declaração pela qual são informados os rendimentos obtidos a título de aluguel mensal.

Modelo de Carta de Renúncia ao Direito de Preferência para Compra do Imóvel

Carta utilizada pelo locatário para comunicar ao locador sua renúncia ao direito de preferência para compra do imóvel locado.

Modelo de Declaração de Residência Alugada

Declaração firmada pelo locatário informando que mora em uma residência alugada.

Modelo de Declaração de Locação de Imóvel Comercial

Instrumento pelo qual o locador declara que o imóvel está alugado para aquele locatário.

Modelo de Declaração de Locação de Imóvel Residencial

Documento pelo qual o locador declara que determinado imóvel se encontra alugado para o locatário.

Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento do Aluguel

Petição inicial da ação de despejo por falta de pagamento do aluguel com pedido liminar cumulada com cobrança dos aluguéis em atraso.

Modelo de Termo de Abatimento no Valor do Aluguel

Termo pelo qual locador e locatário ajustam o abatimento temporário no valor do aluguel referente ao gasto decorrente de reforma ou benfeitoria realizada no imóvel locado.

Temas relacionados

Declarações

Imóvel

Locação

Arrendamento

Renúncia

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade