Modelo Simples

Modelo de Termo de Opção pelo Vale-Transporte

Termo pelo qual o empregado solicita ao empregador o benefício do vale-transporte declarando sua opção.

Modelo de Termo de Opção pelo Vale-Transporte

O vale-transporte é um benefício concedido ao trabalhador que funciona pela antecipação pelo empregador da despesa correspondente ao transporte da residência ao trabalho e vice-versa.

Até 6% (seis por cento) do salário do empregado será debitado para custeio do vale-transporte. O valor restante será arcado pelo empregador.

Caso o empregado não tenha necessidade ou interesse em obter o benefício, poderá renunciar ao mesmo.

Para que o benefício seja concedido o empregado deverá assinar um termo apresentando à empresa todos os dados necessários.

Portanto, fornecemos abaixo um modelo de termo de opção pelo vale-transporte.


TERMO DE OPÇÃO PELO VALE-TRANSPORTE

À
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), por meio do presente opto pela utilização do benefício do vale-transporte, em conformidade com o artigo 7º do Decreto nº 95.247/87, de tal modo que solicito receber (quantidade) vales transportes mensais para ônibus, me comprometendo a utilizá-los exclusivamente para meu efetivo deslocamento da residência até o local de trabalho e vice-versa, assim como a comunicar qualquer alteração de endereço que venha ocorrer, ou ainda do meio de transporte por mim utilizado.

Declaro estar ciente de que a declaração falsa ou o uso indevido do benefício constituem falta grave, conforme dispõe o parágrafo 3º do artigo 7º do Decreto nº 95.247/87.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Termo de Desistência do Vale-Transporte
Um termo pelo qual o empregado declara não precisar do vale-transporte fornecido pela empresa.

Modelo de Recibo de Vale-Transporte
Documento que comprova o fornecimento pela empresa do vale-transporte ao empregado.

Modelo de Termo de Compromisso de Vale-Transporte
Termo pelo qual o empregado solicita e assume o compromisso pelo uso correto do vale-transporte.

Modelo de Declaração de Renúncia do Vale Transporte
Documento pelo qual o empregado declara à empresa que não precisa utilizar o vale-transporte.

Modelo de Recibo de Entrega de Vale-Transporte
Recibo utilizado para comprovar a entrega do benefício do vale-transporte ao empregado.

Modelo de Recibo de Pagamento de Bolsa Estágio e Auxílio-Transporte
Documento que comprova o recebimento por parte do estagiário da bolsa e do auxílio para transporte.

Modelo de Contrato de Teletrabalho
Contrato de trabalho na modalidade à distância, remoto, conforme previsto na reforma trabalhista.

Modelo de Autorização para Saída durante o Expediente
Documento que permite ao empregado deixar o local de trabalho ainda durante sua jornada.


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