Modelo Simples

Modelo de Termo de Opção pelo Vale-Transporte

Documento pelo qual o empregado solicita ao empregador o benefício do vale-transporte.

Modelo de Termo de Opção pelo Vale-Transporte

O vale-transporte é um benefício concedido ao trabalhador que funciona pela antecipação pelo empregador da despesa correspondente ao transporte da residência ao trabalho e vice-versa.

Até 6% (seis por cento) do salário do empregado será debitado para custeio do vale-transporte. O valor restante será arcado pelo empregador.

Caso o empregado não tenha necessidade ou interesse em obter o benefício, poderá renunciar ao mesmo.

Para que o benefício seja concedido o empregado deverá assinar um termo apresentando à empresa todos os dados necessários.

Portanto, fornecemos abaixo um modelo de termo de opção pelo vale-transporte.


TERMO DE OPÇÃO PELO VALE-TRANSPORTE

À
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), por meio do presente opto pela utilização do benefício do vale-transporte, em conformidade com o artigo 7º do Decreto nº 95.247/87, de tal modo que solicito receber (quantidade) vales transportes mensais para ônibus, me comprometendo a utilizá-los exclusivamente para meu efetivo deslocamento da residência até o local de trabalho e vice-versa, assim como a comunicar qualquer alteração de endereço que venha ocorrer, ou ainda do meio de transporte por mim utilizado.

Declaro estar ciente de que a declaração falsa ou o uso indevido do benefício constituem falta grave, conforme dispõe o parágrafo 3º do artigo 7º do Decreto nº 95.247/87.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Recibo de Vale-Transporte
Documento que comprova o fornecimento pela empresa do vale-transporte ao empregado.

Modelo de Declaração de Renúncia do Vale Transporte
Documento pelo qual o empregado declara à empresa que não precisa utilizar o vale-transporte.

Modelo de Termo de Desistência do Vale-Transporte
Um termo pelo qual o empregado declara não precisar do vale-transporte fornecido pela empresa.

Modelo de Recibo de Entrega de Vale-Transporte
Recibo utilizado para comprovar a entrega do benefício do vale-transporte ao empregado.

Modelo de Recibo de Pagamento de Bolsa Estágio e Auxílio-Transporte
Documento que comprova o recebimento por parte do estagiário da bolsa e do auxílio para transporte.

Modelo de Carta de Aviso Prévio de Demissão
Carta do empregador para comunicação do aviso prévio de demissão sem justa causa ao empregado.

Modelo de Contrato de Teletrabalho em Experiência
Um contrato de trabalho remoto, à distância, na modalidade de experiência.

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme e Equipamentos
Termo que comprova a entrega do vestuário e equipamentos pela empresa ao empregado.


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