Modelo Simples

Modelo de Termo de Desistência do Vale-Transporte

Um termo pelo qual o empregado declara não precisar do vale-transporte fornecido pela empresa.

Modelo de Termo de Desistência do Vale-Transporte

O vale-transporte é um benefício regulado pela Lei nº 7.418/1985 e pelo Decreto nº 95.247/1987, que visa propiciar o deslocamento do empregado de casa para o trabalho e o caminho inverso.

Se utilizado este benefício, será descontado do empregado valor equivalente a até 6% (seis por cento) de seu salário, de modo que o empregador assumirá o custo restante.

Caso o empregado não necessite do vale-transporte, seja por possuir veículo próprio, morar próximo ao trabalho, gozar de passagem gratuita ou por outro motivo, deverá informar qual condição à empresa.

Para isso, fornecemos abaixo um modelo de termo de desistência do vale-transporte.


TERMO DE DESISTÊNCIA DO VALE-TRANSPORTE

À
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), faço uso do presente para declarar que não necessito do fornecimento de vale-transporte por contar com outros meios de locomoção.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração de Renúncia do Vale Transporte
Documento pelo qual o empregado declara à empresa que não precisa utilizar o vale-transporte.

Modelo de Termo de Opção pelo Vale-Transporte
Documento pelo qual o empregado solicita ao empregador o benefício do vale-transporte.

Modelo de Recibo de Entrega de Vale-Transporte
Recibo utilizado para comprovar a entrega do benefício do vale-transporte ao empregado.

Modelo de Recibo de Vale-Transporte
Documento que comprova o fornecimento pela empresa do vale-transporte ao empregado.

Modelo de Recibo de Pagamento de Bolsa Estágio e Auxílio-Transporte
Documento que comprova o recebimento por parte do estagiário da bolsa e do auxílio para transporte.

Modelo de Comunicado de Dispensa
Documento utilizado pela empresa como aviso de demissão em empregado.

Modelo de Autorização para Desconto de Refeição
Documento por meio do qual o empregado autoriza o desconto de uma taxa em seu salário para o fornecimento de refeições na sede da empresa.

Modelo de Pedido de Atestado de Trabalho
Pedido do funcionário ao empregador para que seja emitido um atestado de trabalho referente ao seu contrato.


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