Modelo Simples

Modelo de Termo de Desistência do Vale-Transporte

Um termo pelo qual o empregado declara não precisar do vale-transporte fornecido pela empresa.

Modelo de Termo de Desistência do Vale-Transporte

O vale-transporte é um benefício regulado pela Lei nº 7.418/1985 e pelo Decreto nº 95.247/1987, que visa propiciar o deslocamento do empregado de casa para o trabalho e o caminho inverso.

Se utilizado este benefício, será descontado do empregado valor equivalente a até 6% (seis por cento) de seu salário, de modo que o empregador assumirá o custo restante.

Caso o empregado não necessite do vale-transporte, seja por possuir veículo próprio, morar próximo ao trabalho, gozar de passagem gratuita ou por outro motivo, deverá informar qual condição à empresa.

Para isso, fornecemos abaixo um modelo de termo de desistência do vale-transporte.


TERMO DE DESISTÊNCIA DO VALE-TRANSPORTE

À
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), faço uso do presente para declarar que não necessito do fornecimento de vale-transporte por contar com outros meios de locomoção.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Termo de Compromisso de Vale-Transporte
Termo pelo qual o empregado solicita e assume o compromisso pelo uso correto do vale-transporte.

Modelo de Recibo de Entrega de Vale-Transporte
Recibo utilizado para comprovar a entrega do benefício do vale-transporte ao empregado.

Modelo de Recibo de Vale-Transporte
Documento que comprova o fornecimento pela empresa do vale-transporte ao empregado.

Modelo de Declaração de Renúncia do Vale Transporte
Documento pelo qual o empregado declara à empresa que não precisa utilizar o vale-transporte.

Modelo de Termo de Opção pelo Vale-Transporte
Termo pelo qual o empregado solicita ao empregador o benefício do vale-transporte declarando sua opção.

Modelo de Recibo de Pagamento de Bolsa Estágio e Auxílio-Transporte
Documento que comprova o recebimento por parte do estagiário da bolsa e do auxílio para transporte.

Modelo de Termo de Recebimento e Responsabilidade do EPI
Documento que especifica as obrigações pela guarda e uso dos equipamentos de proteção individual entregues pela empresa ao empregado.

Modelo de Contrato em Jornada Parcial de Trabalho
Um contrato em que o empregado exercerá jornada parcial de trabalho.


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