Modelo de Procuração para Saque do FGTS
Procuração utilizada para que o trabalhador autorize um terceiro a movimentar sua conta vinculada efetuando o saque do FGTS.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 25 de abril de 2015. Atualizado em 08 de novembro de 2023.
A procuração para saque do FGTS é o documento legal que autoriza uma pessoa (o procurador) a agir em nome de outra (o outorgante) para realizar o saque dos valores da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O FGTS é um fundo destinado à proteção do trabalhador, por meio do qual os empregadores são obrigados a depositar um percentual do salário de cada empregado em uma conta vinculada.
Os saques do FGTS podem ser feitos em situações específicas, como na demissão sem justa causa, periodicamente no caso de opção pelo saque aniversário, dentre outras. Ele também poderá ser utilizado para compra da casa própria, dentre outras situações.
Quando o titular de uma conta do FGTS não pode comparecer à instituição financeira para realizar o saque, seja por motivos de saúde, viagem, ou qualquer outra razão, ele tem a opção de nomear um procurador para agir em seu nome.
Para isso, é necessário emitir uma procuração específica para saque do FGTS, que deve conter informações detalhadas sobre a pessoa autorizada a realizar a transação, incluindo seu nome, número de documentos pessoais, poderes concedidos e outras informações relevantes.
O instrumento de procuração deverá ser apresentado à Caixa Econômica Federal com reconhecimento de firma, se houver essa exigência. O banco irá verificar a autenticidade da procuração e, se estiver em conformidade, permitirá que o procurador acesse os valores da conta do FGTS em nome do titular.
Diante destes esclarecimentos, disponibilizamos a seguir um modelo de procuração para saque do FGTS.
PROCURAÇÃO PARA SAQUE DO FGTS
Outorgante: (nome do(a) titular da conta), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e no PIS nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Outorgado(a): (nome do(a) procurador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Poderes: Para representá-lo(a) junto à Caixa Econômica Federal, agência (informar), situada à (endereço), para movimentar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS do(a) outorgante, podendo, para tanto, fazer declarações e justificações, assinar livros, termos e documentos, dar recibos e quitações, realizar transferências, endossar os cheques recebidos para qualquer Banco ou para Caixa Econômica Federal e Estadual, descontá-los e praticar todos os atos necessários, inclusive constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal, acordar, concordar, transigir e desistir.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) outorgante)
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