Modelo Simples

Modelo de Procuração para Receita Federal

Instrumento de procuração para que a empresa seja representada junto à agência da Receita Federal.

Modelo de Procuração para Receita Federal

A Receita Federal é um órgão responsável pela administração de tributos federais e pelo controle aduaneiro, sendo subordinado ao Ministério da Fazenda.

Uma empresa que precise atuar junto à este órgão deverá fazê-lo por meio de algum de seus sócios ou ainda por terceira pessoa munida do competente instrumento procuratório.

A procuração deverá especificar os poderes para realização dos possíveis atos necessários para atuação do procurador.

Para isso, fornecemos abaixo um modelo de procuração para Receita Federal.


PROCURAÇÃO

Outorgante: (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), neste ato representada por seu sócio administrador (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo).

Outorgado(a): (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

Poderes: Amplos e gerais poderes, para o fim especial representar a outorgante junto à Receita Federal do Brasil, podendo efetuar requerimentos, solicitar, apresentar e assinar documentos, atualizar dados cadastrais, prestar declarações, interpor contestações, impugnações e recursos, emitir guias, efetuar pagamentos, enfim, praticar e recorrer a todos os meios legais necessários ao fiel cumprimento do presente mandato que é valido até (data limite).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) outorgante)


Modelo de Procuração Empresarial
Instrumento pelo qual a empresa nomeia um procurador para representá-la onde for necessário.

Modelo de Procuração para Abrir Empresa
Instrumento procuratório concedendo poderes para abertura e administração de uma empresa.

Modelo de Procuração para Abertura de Firma
Instrumento procuratório utilizado para realização dos atos necessários à abertura de uma firma comercial ou industrial.

Modelo de Declaração de Domicílio da Empresa
Declaração utilizada para informar o local onde se estabelece o domicílio de uma empresa.

Modelo de Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição
Documento utilizado para atestar que a empresa se encontra regular quanto à prestação de serviços por empregados menores.

Modelo de Ata de Reunião da Diretoria para Criação de Filial da Empresa
Uma ata de reunião da diretoria da empresa em que se delibera sobre a criação de uma nova filial.

Modelo de Convocação para Reunião da Diretoria Executiva
Chamado aos membros da diretoria executiva para que se façam presentes na reunião designada.

Modelo de Declaração de Domicílio Fiscal do Sócio da Empresa
Declaração utilizada pelo sócio da empresa para indicar à autoridade administrativa seu endereço fiscal.


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