Modelo de Declaração de Autônomo
Declaração emitida pelo próprio profissional para comprovar o exercício de atividade de prestação de serviços como trabalhador autônomo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 17 de abril de 2015. Atualizado em 26 de julho de 2022.
O trabalhador autônomo é aquele que, como pessoa física, presta serviços a outrem por conta própria, de forma eventual e sem subordinação.
Não há vínculo empregatício entre o trabalhador autônomo e o tomar do serviço, o que o difere do empregado, cuja atividade é descrita no artigo 3º da CLT.
O artigo 442-B da CLT, inclusive, estabelece que a contratação do autônomo, cumpridas todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.
Então no serviço prestado dentro de um vínculo trabalhista os riscos correm por conta do empregador, no serviço autônomo o profissional assume os riscos de sua atividade.
Vale destacar também que existem diferenças entre o autônomo e o profissional liberal, visto que este último exerce uma atividade que exige formação acadêmica técnica ou de nível superior, assim como o registro em uma ordem ou conselho de classe, como ocorre com advogados, dentistas, médicos e contadores, dentre outros.
Tais exigências não se aplicam ao trabalhador autônomo, visto que sua profissão é exercida de maneira independente, a exemplo do eletricista, pintor, encanador, vendedor, cabelereiro, jardineiro, dentre outros.
Este profissional desenvolve sua própria agenda e programação de trabalho, atendendo aos clientes conforme sua disponibilidade e desenvolvendo as atividades com emprego das habilidades técnicas, manuais e intelectuais que possui.
O trabalhador autônomo é considerado contribuinte obrigatório da
Previdência Social, devendo contribuir para o custeio dos seus benefícios mediante o recolhimento junto o INSS, assim como estarão seus rendimento sujeitos à incidência do imposto de renda.
A comprovação da atividade autônoma, se necessário, se fará mediante apresentação de documentos como notas fiscais, recibos e declaração de imposto de renda.
Na falta de tais documentos, caso o autônomo tenha que comprovar o exercício de sua atividade, poderá emitir por conta própria uma declaração de autônomo.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de declaração de autônomo.
DECLARAÇÃO DE AUTÔNOMO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), declaro para os devidos fins que sou trabalhador(a) autônomo(a), desenvolvendo atividade de (informar) e aferindo uma renda mensal média de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Ratifico, sob as penas da lei e sob minha responsabilidade, serem verdadeiras as informações acima prestadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Declaração de Renda Informal
Declaração pela qual é comunicada a renda média mensal obtida de maneira informal pelo profissional autônomo.
Modelo de Declaração de Cadastro Regular de Mototáxi
Declaração emitida pela secretaria municipal de transporte e trânsito informando que o mototaxista possui cadastro e permissão regulares para exercício da atividade de mototáxi.
Modelo de Declaração de Renda do Profissional Autônomo
Uma declaração utilizada pelo profissional autônomo para comprovar sua renda mensal média.
Modelo de Declaração de Rendimento de Trabalhador Autônomo
Declaração por meio da qual o trabalhador autônomo informa seu rendimento mensal médio.
Modelo de Declaração de Trabalho Autônomo
Declaração pela qual a empresa informa ser tomadora de trabalho de um profissional autônomo.
Modelo de Declaração de Trabalho Informal
Uma declaração que comprova o exercício do trabalho informal e a renda mensal deste profissional.
Modelo de Declaração de Meios de Subsistência
Declaração por meio da qual a pessoa informa que possui meios lícitos e suficientes de subsistência, geralmente usada para obtenção de visto ou permissão para viagens internacionais.
Modelo de Declaração de Veracidade das Informações Prestadas
Declaração pela qual o interessado reafirma a veracidade das informações prestadas por ele em cadastro realizado.
Modelo de Declaração de Não estar Respondendo a Inquérito Policial ou Processo Penal
Declaração pela qual a pessoa informa que não se encontra respondendo a nenhum inquérito policial, processo penal ou cumprindo pena no momento.
Modelo de Declaração de Exercício de Atividade Rural
Declaração pela qual o interessado manifesta formalmente que trabalha no exercício de atividade rural.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.