Modelo de Declaração de Autônomo

Declaração emitida pelo próprio profissional para comprovar o exercício de atividade de prestação de serviços como trabalhador autônomo.

Atualizado em 26 de julho de 2022.

O trabalhador autônomo é aquele que, como pessoa física, presta serviços a outrem por conta própria, de forma eventual e sem subordinação.

Não há vínculo empregatício entre o trabalhador autônomo e o tomar do serviço, o que o difere do empregado, cuja atividade é descrita no artigo 3º da CLT.

O artigo 442-B da CLT, inclusive, estabelece que a contratação do autônomo, cumpridas todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.

Então no serviço prestado dentro de um vínculo trabalhista os riscos correm por conta do empregador, no serviço autônomo o profissional assume os riscos de sua atividade.

Vale destacar também que existem diferenças entre o autônomo e o profissional liberal, visto que este último exerce uma atividade que exige formação acadêmica técnica ou de nível superior, assim como o registro em uma ordem ou conselho de classe, como ocorre com advogados, dentistas, médicos e contadores, dentre outros.

Tais exigências não se aplicam ao trabalhador autônomo, visto que sua profissão é exercida de maneira independente, a exemplo do eletricista, pintor, encanador, vendedor, cabelereiro, jardineiro, dentre outros.

Este profissional desenvolve sua própria agenda e programação de trabalho, atendendo aos clientes conforme sua disponibilidade e desenvolvendo as atividades com emprego das habilidades técnicas, manuais e intelectuais que possui.

O trabalhador autônomo é considerado contribuinte obrigatório da
Previdência Social, devendo contribuir para o custeio dos seus benefícios mediante o recolhimento junto o INSS, assim como estarão seus rendimento sujeitos à incidência do imposto de renda.

A comprovação da atividade autônoma, se necessário, se fará mediante apresentação de documentos como notas fiscais, recibos e declaração de imposto de renda.

Na falta de tais documentos, caso o autônomo tenha que comprovar o exercício de sua atividade, poderá emitir por conta própria uma declaração de autônomo.

Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de declaração de autônomo.

DECLARAÇÃO DE AUTÔNOMO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), declaro para os devidos fins que sou trabalhador(a) autônomo(a), desenvolvendo atividade de (informar) e aferindo uma renda mensal média de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

Ratifico, sob as penas da lei e sob minha responsabilidade, serem verdadeiras as informações acima prestadas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Declaração de Autônomo

Modelos relacionados

Modelo de Declaração de Renda Informal

Declaração pela qual é comunicada a renda média mensal obtida de maneira informal pelo profissional autônomo.

Modelo de Declaração de Cadastro Regular de Mototáxi

Declaração emitida pela secretaria municipal de transporte e trânsito informando que o mototaxista possui cadastro e permissão regulares para exercício da atividade de mototáxi.

Modelo de Declaração de Renda do Profissional Autônomo

Uma declaração utilizada pelo profissional autônomo para comprovar sua renda mensal média.

Modelo de Declaração de Rendimento de Trabalhador Autônomo

Declaração por meio da qual o trabalhador autônomo informa seu rendimento mensal médio.

Modelo de Declaração de Trabalho Autônomo

Declaração pela qual a empresa informa ser tomadora de trabalho de um profissional autônomo.

Modelo de Declaração de Trabalho Informal

Uma declaração que comprova o exercício do trabalho informal e a renda mensal deste profissional.

Modelo de Declaração Substitutiva do Reconhecimento de Assinaturas em Cartório

Declaração substitutiva pela qual se afirma que as assinaturas lançadas nos documentos apresentados pertencem aos respectivos signatários, dispensando o reconhecimento de firma em cartório.

Modelo de Declaração de Indicação do Condutor Infrator

Declaração utilizada pelo proprietário do veículo para indicar quem era o condutor infrator de modo a transferir a responsabilidade pela multa de trânsito e os pontos decorrentes da infração.

Modelo de Declaração de Não Condenado em Ação de Improbidade Administrativa

Declaração pela qual a pessoa que pretende assumir um cargo público informa que não foi condenada em nenhuma ação por ato de improbidade administrativa.

Modelo de Declaração de Assinatura a Rogo do Analfabeto

Declaração por meio da qual é informada a condição de analfabeta de uma pessoa, motivo pelo qual é lançada a assinatura a rogo de outrem juntamente com testemunhas.

Temas relacionados

Declarações

Autônomo

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade