Modelo de Abaixo-Assinado
Uma solicitação formal realizada por uma pluralidade de pessoas com interesse comum por meio de abaixo-assinado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 25 de março de 2015. Atualizado em 21 de junho de 2022.
O abaixo-assinado é um documento utilizado por uma coletividade de pessoas para realizar uma solicitação que atenda ao interesse de todos os envolvidos.
Ao utilizar este tipo de documento, todos os interessados participam diretamente do pedido que está sendo formulado, embora possam nomear um representante para facilitar a comunicação posterior.
Dessa forma, todos os envolvidos deverão lançar sua assinatura no documento logo em seguida ao texto elaborado com a solicitação.
Quanto à elaboração, é preciso que fazer constar no título do documento que se trata de um abaixo-assinado, pois trata-se do primeiro elemento que será lido pelo destinatário e lhe dará uma imediata noção do que se trata.
É preciso indicar também o destinatário, ou seja, a quem se dirige o requerimento ou solicitação. Isso é de suma importância, pois de nada adianta pleitear alguma coisa sem que se saiba a quem é feito tal pedido.
Também se faz necessário explanar no corpo do documento, de forma clara, os fundamentos do pedido. Ou seja, é preciso explicitar os motivos que levam à formulação daquela solicitação.
A importância da fundamentação se deve ao fato de que o pedido dificilmente será atendido se quem o analisar não compreender e concordar com a justificativa apresentada.
E tão importante quanto a motivação é fazer constar o pedido. De nada adiante uma boa fundamentação se não estiver bem explícito o que se pretende com o abaixo-assinado. Afinal, o objetivo é que a autoridade a que está se dirigindo faça alguma coisa, e isso deve estar claro no documento.
Da mesma forma, não pode faltar nesta carta a identificação de quem são os solicitantes. Podem ser os moradores de um condomínio, um bairro, um município, os comerciantes de uma região, os trabalhadores de determinada categoria profissional, os portadores de uma doença, etc.
Além da identificação, deverão ser lançadas as assinaturas de um grande número de interessados. Mesmo que nem todos daquele público estejam disponíveis para assinar, uma boa quantidade é essencial para dar força ao pedido aos olhos da autoridade que o receberá.
Não apenas a assinatura deverá ser posta no documento, mas também o nome completo de cada pessoa e o número de um documento de identificação, como o RG ou CPF.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de abaixo-assinado.
ABAIXO-ASSINADO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito(a) do Município de (informar).
Os cidadãos abaixo assinados, residentes e domiciliados no Bairro (...), neste município, se valem do presente para solicitar a Vossa Excelência a construção de uma lombada (quebra-molas) na Avenida (informar), antes do cruzamento com a Rua (informar), tendo em vista que esta é a principal via de entrada e saída do bairro, com grande fluxo de veículos que desenvolvem alta velocidade.
Esta elevada velocidade dos veículos que trafegam pela via representam grande risco para todos os moradores e demais frequentadores do bairro, sejam pedestres, ciclistas (inclusive crianças) e até mesmo os próprios condutores de veículos automotores.
Vale destacar que a via, naquela região, é conhecida pelo alto número de acidentes que ocorrem justamente pelo excesso de velocidade, o que mostra a efetiva necessidade de instalação de um redutor.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos o presente documento em 15 folhas numeradas e assinadas pelos cidadãos.
Nomeamos o(a) Sr(a). (nome), telefone (...), e-mail (telefone), como nosso(a) representante caso sejam necessárias maiores informações.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(abaixo, listar todas as pessoas com nome, nº de documento e assinatura)
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