Modelo de Termo de Responsabilidade para Visita Íntima
Termo assinado pelo preso e sua esposa ou companheira para possibilitar a realização da visita íntima no presídio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Cada presídio possui regras próprias acerca de datas, horários, duração e exigências documentais para permitir a realização deste tipo de visita.
Normalmente umas das exigências é que o casal assine um termo de responsabilidade dando seu consentimento à visita diante dos riscos existentes.
E para isso fornecemos abaixo um modelo de termo de responsabilidade para visita íntima.
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA VISITA ÍNTIMA
Eu, (nome do(a) preso(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), e meu(minha) esposo(a) (ou companheiro(a)), (nome do(a) companheiro(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), a fim de manter relações íntimas no interior da (nome da penitenciária), assumimos a responsabilidade por quaisquer riscos à saúde que a prática do ato sexual possa acarretar, seja em virtude de doenças pré-existentes ou que venham a ser contraídas pela inobservância das medidas preventivas necessárias.
Declaramos ainda, que nos submeteremos às regras de segurança exigidas para efetivação do encontro íntimo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) preso(a))
(assinatura)
(nome do(a) companheiro(a))
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