Modelo Simples

Modelo de Termo de Responsabilidade para Saída de Idoso

Termo pelo qual o parente ou responsável assume a responsabilidade pela saída temporária do idoso que se encontra em instituição.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Saída de Idoso

Idoso é o cidadão que já possui muitos anos de vida, não possuindo mais o mesmo vigor físico de outrora.

A Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, estabelece em seu artigo 1º que será assim considerada a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Já o artigo 3ª dispõe sobre a obrigação não só da família, mas também da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Todo idoso terá direito a moradia digna no seio da família, desacompanhado ou em instituição pública ou privada, conforme artigo 37.

No que diz respeito às mencionadas instituições, chamadas de casa-lar, podendo ser entidades filantrópicas, as mesmas serão responsáveis por todos os cuidados necessários para com os idosos que acolherem.

E nos períodos em que os idosos estiverem fora das instituição, todos os cuidados ficarão a cargo do familiar ou responsável que estiver em sua companhia.

Para assegurar isso será necessário, no momento em que o mesmo for buscar o idoso, a assinatura de um termo em que declarar ter ciência de tais obrigações.

Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de responsabilidade para saída de idoso.


TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA SAÍDA DE IDOSO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), me responsabilizo pela saída da (nome da instituição) do(a) idoso(a) (nome do(a) idoso(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), que estará sob meus cuidados no período das 09h00 do dia (data) até as 17h00 do dia (data), me comprometendo a zelar pelo seu bem estar, segurança, cuidados e higiene pessoal, além de ministrar os medicamentos necessários.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Termo de Compromisso para Pagamento
Termo pelo qual o devedor assume o compromisso de realizar o pagamento de uma determinada dívida.

Modelo de Termo de Recebimento do Salão de Festas
Documento que comprova que o salão de festas do condomínio foi recebido pelo morador para uso.

Modelo de Termo Aditivo de Compromisso de Estágio
Termo aditivo utilizado para alterar as condições original do compromisso de estágio.

Modelo de Acordo Extrajudicial
Um acordo extrajudicial cível destinado ao pagamento parcelado de uma dívida pelo devedor ao credor.

Modelo de Termo de Confissão de Dívida
Instrumento comprobatório do débito que cumpre todos os requisitos legais de um título executivo extrajudicial.

Modelo de Termo de Entrega de Chaves e Confissão de Dívida
Documento que comprova a entrega das chaves do imóvel locado e a existência de alugueis em atraso.

Modelo de Termo de Concordância para Instauração do Dissídio Coletivo
Documento pelo qual a empresa concorda com que o sindicato ingresse com o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

Modelo de Termo de Recebimento de Obra
Termo pelo qual o contratante declara o recebimento da obra concluída por parte do contratado.


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