Modelo de Termo de Responsabilidade para Saída de Idoso
Termo pelo qual o parente ou responsável assume a responsabilidade pela saída temporária do idoso que se encontra em instituição.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, estabelece em seu artigo 1º que será assim considerada a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Já o artigo 3ª dispõe sobre a obrigação não só da família, mas também da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Todo idoso terá direito a moradia digna no seio da família, desacompanhado ou em instituição pública ou privada, conforme artigo 37.
No que diz respeito às mencionadas instituições, chamadas de casa-lar, podendo ser entidades filantrópicas, as mesmas serão responsáveis por todos os cuidados necessários para com os idosos que acolherem.
E nos períodos em que os idosos estiverem fora das instituição, todos os cuidados ficarão a cargo do familiar ou responsável que estiver em sua companhia.
Para assegurar isso será necessário, no momento em que o mesmo for buscar o idoso, a assinatura de um termo em que declarar ter ciência de tais obrigações.
Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de responsabilidade para saída de idoso.
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA SAÍDA DE IDOSO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), me responsabilizo pela saída da (nome da instituição) do(a) idoso(a) (nome do(a) idoso(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), que estará sob meus cuidados no período das 09h00 do dia (data) até as 17h00 do dia (data), me comprometendo a zelar pelo seu bem estar, segurança, cuidados e higiene pessoal, além de ministrar os medicamentos necessários.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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