Modelo Simples

Modelo de Termo de Responsabilidade para Saída de Idoso

Termo pelo qual o parente ou responsável assume a responsabilidade pela saída temporária do idoso que se encontra em instituição.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Saída de Idoso

Idoso é o cidadão que já possui muitos anos de vida, não possuindo mais o mesmo vigor físico de outrora.

A Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, estabelece em seu artigo 1º que será assim considerada a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Já o artigo 3ª dispõe sobre a obrigação não só da família, mas também da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Todo idoso terá direito a moradia digna no seio da família, desacompanhado ou em instituição pública ou privada, conforme artigo 37.

No que diz respeito às mencionadas instituições, chamadas de casa-lar, podendo ser entidades filantrópicas, as mesmas serão responsáveis por todos os cuidados necessários para com os idosos que acolherem.

E nos períodos em que os idosos estiverem fora das instituição, todos os cuidados ficarão a cargo do familiar ou responsável que estiver em sua companhia.

Para assegurar isso será necessário, no momento em que o mesmo for buscar o idoso, a assinatura de um termo em que declarar ter ciência de tais obrigações.

Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de responsabilidade para saída de idoso.


TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA SAÍDA DE IDOSO

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), me responsabilizo pela saída da (nome da instituição) do(a) idoso(a) (nome do(a) idoso(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), que estará sob meus cuidados no período das 09h00 do dia (data) até as 17h00 do dia (data), me comprometendo a zelar pelo seu bem estar, segurança, cuidados e higiene pessoal, além de ministrar os medicamentos necessários.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Termo de Quitação de Contrato de Arrendamento
Termo que confere quitação do arrendamento declarando que todas as obrigações e pagamentos foram cumpridos.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de Crachá
Termo utilizado para comprovar a entrega e o recebimento do crachá, da empresa ao utilizador.

Modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Representação Comercial
Termo de rescisão que encerra o contrato de representação comercial por iniciativa da empresa representada.

Modelo de Termo de Desistência de Auxílios Estudantis
Documento pelo qual o aluno desiste dos auxílios que recebia da instituição de ensino.

Modelo de Termo de Concordância para Instauração do Dissídio Coletivo
Documento pelo qual a empresa concorda com que o sindicato ingresse com o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

Modelo de Termo de Quitação de Dívida para Baixa de Cláusula Resolutiva
Documento emitido pelo vendedor comprovando o pagamento integral da dívida pelo comprador.

Modelo de Termo de Alteração do Contrato de Trabalho
Documento utilizado para alterar formalmente cláusulas do contrato de trabalho em vigor.

Modelo de Termo de Concessão de Direitos de Imagem e Outros
Termo utilizado para concessão de direitos de imagem e outros pelo participante de evento.


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