Modelo de Termo de Responsabilidade para Implantação de Sistema Fotovoltaico
Termo que qual é assumida a responsabilidade para contratação de empresa e emissão de ART de execução para implantação de sistema fotovoltaico.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Mas além do aspecto ecológico, há uma substancial redução de custo ao se gerar a própria energia diante de tarifas cada vez mais exorbitantes cobradas pelas distribuidoras.
Vale destacar ainda que os períodos de estiagem cada vez mais logos têm reduzido a capacidade dos reservatórios ano após ano, diminuindo a capacidade de produção das hidrelétricas.
Diante desta redução estão sendo cada vez mais utilizadas as usinas termelétricas, cuja produção é baseada no calor liberado pela queima de combustíveis fósseis, como gás natural, carvão mineral, óleo diesel, petróleo, óleo combustível e bagaços de plantas.
Tratam-se de alternativas bastante poluentes, que quando acionadas impactam ainda diretamente o bolso do consumidor com cobranças adicionais, as famigeradas bandeiras amarela e vermelha.
Diante deste cenário, é de se esperar que seja incentivada a geração de energia solar pelos consumidores, sejam pessoas físicas ou empresas.
Esta geração é regulamentada pela Resolução Normativa 482 da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, que possibilita ao consumidor gerar sua energia e injetar o excedente na rede para uso em períodos de baixa produção, como à noite, ou mesmo em outro imóvel de mesma titularidade.
Para implantação do sistema será necessário obter aprovação dos órgãos competentes, sendo preciso que o consumidor assuma a responsabilidade pela contratação de uma empresa credenciada para emissão da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica e execução do projeto de implantação do sistema fotovoltaico.
Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de responsabilidade para implantação de sistema fotovoltaico.
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E EMISSÃO DE ART DE EXECUÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), responsável pela UC (informar), situada à (endereço), pelo presente termo informa que posterior à aprovação do projeto elétrico e pedido de acesso fotovoltaico será contratada uma empresa habilitada com as devidas certidões no CREA para execução do projeto, empresa esta que emitirá a ART de execução.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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