Modelo de Termo de Abertura de Livro de Atas de Associação

Termo utilizado para anotação da abertura do livro de registro de atas de uma associação.

De acordo com o inciso I do artigo 44 do Código Civil, as associações são consideradas pessoas jurídicas de direito privado.

Este tema ainda é tratado nos artigos 53 a 61 do mesmo diploma legal.

O objetivo das associações é a realização de atividades sem fins lucrativos, como culturais, sociais, religiosas, recreativas e outras.

Ela deverá ter um estatuto próprio e realizar assembleias, sejam ordinárias ou extraordinárias, para deliberações.

As assembleias deverão ser devidamente registradas em atas e estas atas deverão ser arquivadas e organizadas em ordem cronológica.

Tal arquivamento é realizado mediante sua transcrição em um livro de atas, que deverá contar ainda com as devidas anotações de abertura e encerramento.

Para registrar o início do mesmo, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de abertura de livro de atas de associação.

TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DE ATAS DA (nome da associação)

O presente livro contém (quantidade) folhas numeradas tipograficamente, as quais se destinam à lavratura das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da (nome da associação, situada à (endereço).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da associação)

Modelo de Termo de Abertura de Livro de Atas de Associação

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