Modelo Simples

Modelo de Recibo de Pagamento de Parcela de Acordo Judicial

Instrumento que comprova ter sido paga a parcela de acordo firmado em processo judicial.

Modelo de Recibo de Pagamento de Parcela de Acordo Judicial

O acordo firmado entra as partes, também conhecido como transação, é uma das formas de encerramento do processo judicial com seu julgamento, conforme alínea b do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Inclusive, o artigo 334 do mencionado diploma legal estabelece a realização de audiência de conciliação ou de mediação como forma de tentar obter a autocomposição entre as partes.

Da mesma forma, no que tange à Justiça do Trabalho, o artigo 764 da CLT estabelece que os dissídios individuais ou coletivos serão sempre sujeitos à conciliação.

Havendo entendimento entre as partes, o termo de acordo estipulará os valores, forma de pagamento, penalidade por inadimplência e demais especificações conforme o caso.

As parcelas do acordo deverão ser pagas mediante o fornecimento do recibo comprobatório.

Para este fim, disponibilizamos a seguir um modelo de recibo de pagamento de parcela de acordo judicial.


RECIBO DE PARCELA DE ACORDO JUDICIAL

Recebi de (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento da décima parcela (10/15) concernente ao acordo realizado no Processo nº (informar), em trâmite na (informar a vara) da Comarca de (informar a comarcar).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) recebedor(a))


Modelo de Acordo Extrajudicial
Um acordo extrajudicial cível destinado ao pagamento parcelado de uma dívida pelo devedor ao credor.

Modelo de Acordo para Pagamento da Dívida do Condômino
Documento pelo qual o morador ajusta o pagamento parcelado de sua dívida com o condomínio.

Modelo de Termo de Acordo para Pagamento de Dívida
Instrumento pelo qual o devedor se compromete a pagar uma dívida junto ao credor de forma parcelada.

Modelo de Acordo de Intervalo para Amamentação
Acordo individual pelo qual a mulher e o empregador ajustam o modo como será concedido o intervalo para amamentação.

Modelo de Acordo Individual para Intervalo Intrajornada de Trinta Minutos
Acordo individual que possibilita a redução do intervalo intrajornada do empregado para o tempo de 30 (trinta) minutos.

Modelo de Contraproposta de Acordo
Resposta à proposta para realização de acordo com alteração dos termos oferecidos pela outra parte.

Modelo de Contrato de Renegociação de Dívida
Contrato por meio do qual uma dívida é renegociada para possibilitar o pagamento pelo devedor.

Modelo de Proposta de Acordo
Encaminhamento de uma tentativa de conciliação à outra parte para colocar fim a um litígio judicial.


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