Modelo de Recibo de Pagamento da Babá
Recibo que comprova o pagamento da babá autônoma, que presta serviços de forma eventual.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Importa ressaltar que, se esse serviço não for prestado de forma eventual, mas sim contínua, poderá se caracterizar o vínculo empregatício como empregada doméstica, na forma da Lei Complementar nº 150/2015.
A este respeito, tem-se que o serviço prestado por mais de dois dias por semana já configura o vínculo empregatício, embora as peculiaridades de cada situação sejam relevantes para esta caracterização.
Em se tratando de serviço eventual, prestado de forma autônoma, disponibilizamos abaixo um modelo recibo de pagamento da babá.
RECIBO DE PAGAMENTO
Eu, (nome da babá), inscrita no CPF sob o nº (informar), recebi de (nome do(a) pagador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a importância de R$ XXX,XX (valor por extenso), referente aos serviços prestados como babá autônoma em sua residência no dia (data).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome da babá)
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