Modelo de Pedido de Autorização para Uso de Espaço Público
Pedido endereçado à prefeitura municipal para obter autorização de uso de espaço público para realização de um evento.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 19 de junho de 2019. Atualizado em 05 de maio de 2023.
O pedido de autorização para uso de espaço público é um documento por meio do qual uma pessoa ou organização solicita permissão para utilizar uma área pública para um evento, atividade comercial ou qualquer outra finalidade específica.
Tais espaços públicos são controlados pelos municípios, estados ou pela União, sendo destinados ao benefício da sociedade em geral.
Dessa forma, a ocupação temporária de tais espaço por um determinado grupo, restringindo o acesso da coletividade, depende de autorização.
A maioria de tais espaços, como praças, campos, ruas, jardins, parques, reservas e outros, são controlados pelo município.
IMPORTÂNCIA DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESPAÇO PÚBLICO
Para realização de eventos nestes locais é preciso, portanto, obter a devida autorização da municipalidade.
Essa autorização é necessária para garantir que a atividade proposta seja realizada de forma segura e que não cause danos ao espaço público ou à comunidade, além de não haver dificuldades ou tumulto por dois grupos diferentes tentarem utilizar o mesmo espaço público na mesma oportunidade.
A obtenção da autorização garante que o uso do espaço público ocorra de forma organizada, dentro das normas e leis estabelecidas pelo poder público, garantindo a segurança tanto dos organizadores quanto do público presente.
Solicitações de autorização para uso de espaço público devem conter informações detalhadas sobre a natureza da atividade proposta, o local e o período de utilização.
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESPAÇO PÚBLICO
Em geral, ao conceder a autorização o Poder Público tem interesse na promoção do bem-estar social, fomento à cultura e ao turismo, fomento ao comércio da região, garantir o exercício da liberdade de expressão, além de outras finalidades específicas voltadas à comunidade.
A concessão da autorização sempre será precedida de uma análise cuidadosa por parte do órgão responsável, que deve avaliar se a atividade solicitada atende aos requisitos legais e regulamentares, bem como se não causa prejuízos à comunidade e ao patrimônio público.
É possível que seja exigido o pagamento de uma taxa para a concessão da autorização, sendo necessário verificar se há tal exigência no momento do pedido.
MODELO PARA SOLICITAR A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO
Assim, feitos os esclarecimentos acima, apresentamos a seguir um modelo de pedido de autorização para uso de espaço público.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESPAÇO PÚBLICO
À
Prefeitura Municipal de (informar)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), telefone (informar), e-mail (informar), vem à presença se Vossa Senhoria solicitar a utilização do(a) (informe qual a praça ou local a ser utilizado, com endereço), espaço público, para realização do (descreva o evento que será realizado no local), no dia (data) no horário das 08h00 às 12h00.
O evento será realizado em prol da comunidade local, com entrada gratuita sem disponibilização de bebidas alcoólicas. Para sua realização serão montados no local um palco, duas arquibancadas, quatro tendas e duas barracas.
Comprometo-me a observar rigorosamente as normas e exigências estabelecidas pela legislação pertinente, bem como a respeitar as demais disposições regulamentares em vigor, apresentando nesta oportunidade o projeto detalhado do evento.
Certo do atendimento do pedido e me responsabilizando pelo uso do local, peço deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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