Modelo de Declaração de Autenticidade de Documentos pelo Advogado

Declaração utilizada pelo advogado para assegurar a autenticidade de documentos apresentados ao INSS.

Autenticação é o ato pelo qual se reconhece um determinado documento como verdadeiro.

Por meio dela, portanto, se garante a autenticidade, legitimando juridicamente o registro de informações em questão.

No meio jurídico é importante que se tenha uma confirmação de que o documento em análise é autêntico, pois ele serve de base e fundamento para diversos atos.

O mesmo ocorre com aqueles apresentados à previdência social, pois a autarquia os toma como evidências na análise dos pedidos de benefícios.

Tratando deste assunto a Instrução Normativa INSS nº 77 de 21/01/2015 confere ao advogado público ou privado a possibilidade de autenticar documentos.

É o que consta nos incisos VI e VII do artigo 677, segundo os quais equiparam-se aos originais os documentos autenticados por advogados públicos ou privados.

De acordo com o § 1º do referido artigo, no caso do advogado privado, a autenticação deve ser feita por aquele que conste na procuração ou no substabelecimento, desde que acompanhado de cópia da carteira da OAB.

O § 2º estabelece que o documento autenticado deverá conter nome completo, número de inscrição na OAB e assinatura do advogado.

Por sua vez, o § 3º dispõe que, caso identificado indício de irregularidade nas cópias apresentadas, o servidor do INSS poderá exigir a apresentação dos originais para conferência.

Assim, para fins de cumprimento do texto legal, apresentamos a seguir um modelo de declaração de autenticidade de documentos pelo advogado.

DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS

(nome do(a) advogado(a)), (nacionalidade), (estado civil), advogado(a), inscrito(a) na OAB/(UF) sob o nº (informar), com escritório profissional à (endereço), declara para os devidos fins, nos termos do inciso VII do artigo 677 da Instrução Normativa INSS nº 77 de 21/01/2015, que são autênticos os documentos apresentados no requerimento administrativo nº (informar), referente ao pedido de (benefício pleiteado) de (nome do(a) segurado(a)), quais sejam:

- (primeiro documento)
- (segundo documento)
(...)

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) advogado(a))
OAB/(UF) (informar)

Modelo de Declaração de Autenticidade de Documentos pelo Advogado

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